Fórum de Justiça de Itumbiara GO

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6 meses atrás

Fórum de Justiça de Itumbiara GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Itumbiara e das cidades que compõem sua vasta comarca, o Fórum Dr. Gedeon de Souza é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia completo oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na porta de entrada do Sul Goiano, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou agrárias.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Itumbiara é uma das cidades mais importantes e prósperas do Sul de Goiás, sendo um polo agroindustrial, logístico e de ensino superior. Localizada às margens do Rio Paranaíba, a cidade possui uma economia forte, impulsionada pela produção de grãos, cana-de-açúcar e por grandes indústrias.

População: Cerca de 107.970 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Itumbiara é uma comarca de entrância final, uma das mais altas classificações, refletindo seu grande volume processual e importância estratégica. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Itumbiara, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Panamá e Água Limpa.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A comarca é robustamente estruturada, com varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública, e juizados especiais para atender à complexa demanda da região.

Cartórios extrajudiciais: A cidade possui uma rede completa de cartórios para serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 3ª Subseção da OAB-GO, Itumbiara concentra um grande número de advogados que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRP) de Itumbiara é a principal unidade investigativa da região, responsável por encaminhar os inquéritos que se tornam processos no Fórum.

2. Fórum de Justiça de Itumbiara – O que é e para que serve

O Fórum Dr. Gedeon de Souza, localizado na Rua Flauzino Domingos da Silva, Setor Bela Vista, é o moderno edifício que sedia o Poder Judiciário na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Itumbiara e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Itumbiara

A estrutura da Comarca de Itumbiara inclui:

Varas Cíveis (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª, incluindo Tribunal do Júri)
Vara de Família e Sucessões
Vara das Fazendas Públicas (Estadual, Municipal e de Registros Públicos)
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Itumbiara

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Tribunal do Júri (Vara Criminal)
Outros crimes e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Itumbiara, Bom Jesus, etc.) ou Estado	Vara das Fazendas Públicas
Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Agrícola: Um produtor rural de Bom Jesus de Goiás que teve problemas com a entrega de insumos pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Itumbiara.
Ação de Inventário: Uma família de Cachoeira Dourada, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara de Família e Sucessões de Itumbiara.
Acidente de Trânsito: Um motorista envolvido em um acidente sem vítimas em Itumbiara pode buscar o Juizado Especial Cível para tentar uma conciliação e reparação de danos.
Questão de Vizinhança: Um morador de Panamá com uma disputa sobre limites de terreno pode ter seu caso analisado por uma das Varas Cíveis da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) possui uma unidade em Itumbiara para prestar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda de toda a comarca.

Informações sobre agendamento podem ser obtidas pelo telefone geral da Defensoria (129) ou no site oficial do órgão. Instituições de ensino superior na cidade, como a ULBRA, também oferecem núcleos de prática jurídica com atendimento gratuito.

Endereço da Defensoria Pública em Itumbiara: É recomendado confirmar o endereço atual no site da DPE-GO, pois pode haver mudanças. O atendimento costuma ser próximo ao Fórum.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

Acesse o site oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Itumbiara”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Flauzino Domingos da Silva, Setor Bela Vista, Itumbiara – GO, CEP: 75524-510.

Telefone: (64) 3433-8800 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Itumbiara (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas: Rua Padre Florentino, 44, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição: Rua Dr. Valdivino Vaz, 158, Centro.
Cartório do 3º Ofício (Registro Civil e Notas): Rua Padre Felix, 152, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Panamá	GO	40 km
Bom Jesus de Goiás	GO	50 km
Buriti Alegre	GO	50 km
Goiatuba	GO	60 km
Centralina	MG	20 km
Araporã	MG	30 km
Canápolis	MG	50 km
Tupaciguara	MG	60 km
Uberlândia	MG	140 km
Goiânia	GO	205 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de cidades como Bom Jesus, Cachoeira Dourada e Panamá devem se dirigir ao Fórum de Itumbiara para suas demandas judiciais.
Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Itumbiara é um centro judicial de grande importância, garantindo a aplicação da lei e a resolução de conflitos para uma das regiões mais dinâmicas do agronegócio brasileiro, servindo a milhares de cidadãos em múltiplos municípios.

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