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Fórum de Justiça de Jaboticabal SP

admin agosto 8, 2025Última Atualização agosto 8, 2025

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Fórum de Justiça de Jaboticabal SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Se você reside em Jaboticabal SP ou precisa resolver alguma questão judicial na cidade, conhecer o funcionamento do Fórum de Justiça de Jaboticabal SP é essencial para acessar seus direitos de forma segura e orientada. Esse fórum é o principal órgão do Judiciário Estadual no município e atende tanto causas de menor complexidade quanto processos mais amplos, como ações cíveis, criminais, familiares e fazendárias.

Neste artigo técnico, mas acessível, o Portal D-Direito oferece um conteúdo inédito e completo para te ajudar a entender o funcionamento das varas, os serviços disponíveis e como realizar consultas processuais de forma correta.

🏙️ 1. Sobre a cidade e a estrutura judiciária local

Jaboticabal é um município do interior do estado de São Paulo, fundado em 1828, conhecido por seu papel no agronegócio, especialmente na produção de cana-de-açúcar, amendoim e pecuária leiteira. Também abriga instituições de ensino como a UNESP, com forte presença na área de ciências agrárias.

De acordo com o IBGE (2024), Jaboticabal possui uma população estimada de 79.000 habitantes.

A cidade possui comarca própria, sem distritos judiciários agregados, estando vinculada diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A estrutura judiciária é composta por:

5 Varas Judiciais (Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública e Juizado Especial)
Cartórios Extrajudiciais atuando nas áreas de registro civil, imóveis, notas e protestos
Delegacias da Polícia Civil e Militar, com destaque para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)

O Fórum de Jaboticabal é a sede de todos os atos processuais de primeira instância na cidade.

⚖️ 2. O que é o Fórum de Justiça e qual sua função

O Fórum de Justiça de Jaboticabal SP é a sede do Judiciário estadual na cidade, abrigando todas as varas e setores administrativos que compõem a comarca.

Entre suas funções estão:

Julgamento de ações cíveis: indenizações, contratos, cobranças
Análise de processos criminais: furtos, lesões, violência doméstica
Tratamento de questões familiares: divórcio, pensão, guarda
Atuação em causas da Fazenda Pública Municipal e Estadual
Realização de audiências de instrução, conciliação e mediação
Atendimento do Juizado Especial Cível e Criminal
Serviços administrativos: certidões, protocolos e peticionamentos

Como órgão físico, o fórum é o ponto de contato direto entre o cidadão e o sistema judiciário estadual.

🏛️ 3. Quais são as varas judiciais de Jaboticabal SP

Veja a lista oficial das varas que integram o Fórum de Justiça de Jaboticabal SP:

1ª Vara Cível de Jaboticabal SP
2ª Vara Cível de Jaboticabal SP
Vara Criminal de Jaboticabal SP
Vara da Família e Sucessões de Jaboticabal SP
Vara da Fazenda Pública de Jaboticabal SP
Juizado Especial Cível e Criminal de Jaboticabal SP (anexo)

Essas varas são responsáveis pela análise e julgamento das demandas judiciais da cidade, cada uma com competência específica.

🔍 4. Como consultar processos do Fórum de Justiça de Jaboticabal SP

A consulta de processos é feita diretamente pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Siga os passos abaixo:

Acesse: https://www.tjsp.jus.br
Clique em “Consulta de Processos” no menu principal
Escolha o tipo de pesquisa:
- Pelo número do processo
- Nome da parte envolvida
- Número da OAB ou nome do advogado
Preencha as informações e clique em Pesquisar

O sistema mostrará o andamento processual, audiências, decisões e movimentações recentes. É importante acompanhar com frequência para evitar perda de prazos.

☎️ 5. Contatos e endereço do Fórum de Justiça de Jaboticabal SP

Fórum de Justiça de Jaboticabal SP
Rua XV de Novembro, nº 1040 – Centro
Jaboticabal – SP | CEP: 14870-100
Telefone: (16) 3202-1233
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

👥 6. Atendimento ao cidadão – Serviços disponíveis

Os principais serviços oferecidos pelo Fórum de Jaboticabal ao público incluem:

Juizado Especial Cível e Criminal (ações até 40 salários mínimos)
Peticionamento inicial e intermediário
Distribuição de ações e processos
Audiências presenciais e virtuais
Emissão de certidões judiciais
Consulta processual e orientação básica
Atendimento da Defensoria Pública
Solicitação de Justiça gratuita

Grande parte dos serviços exige apresentação de documento pessoal e número do processo, quando aplicável.

🧭 7. Dicas práticas antes de comparecer ao Fórum

Antes de ir até o Fórum de Justiça de Jaboticabal SP, siga estas orientações:

Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência
Leve os documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de endereço
Consulte previamente o número e andamento do processo
Verifique o horário da audiência e se será virtual ou presencial
Evite intermediários ou pessoas não identificadas que oferecem soluções fáceis

Em caso de dúvida, procure o balcão de atendimento ou o setor de informações no térreo do prédio.

🧠 Exemplos de casos reais

1. Caso de Pequenas Causas
Um cidadão procurou o Juizado Especial Cível de Jaboticabal para reaver R$ 2.500 de um conserto de automóvel não realizado. Em audiência, as partes chegaram a um acordo com parcelamento do valor.

2. Caso de Pensão Alimentícia
Na Vara da Família, uma mãe solicitou revisão da pensão do filho após o aumento salarial do pai. A juíza homologou novo valor após análise das provas apresentadas.

3. Caso Criminal
Um jovem acusado de desacato à autoridade foi julgado na Vara Criminal. Como era réu primário, o juiz aplicou pena alternativa de prestação de serviços à comunidade.

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