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Fórum de Justiça de Jaboticabal SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

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Fórum de Justiça de Jaboticabal SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Jaboticabal, um importante polo agroindustrial e educacional do interior paulista, e das cidades vizinhas, o Fórum da Comarca de Jaboticabal é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Jaboticabal é conhecida como a “Cidade das Rosas” e se destaca pela forte presença da agroindústria, especialmente no setor sucroalcooleiro, e por abrigar um renomado campus da Universidade Estadual Paulista (UNESP), referência em ciências agrárias. A cidade é um polo de desenvolvimento e conhecimento na região.

População: Cerca de 71.821 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Jaboticabal é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Jaboticabal, Monte Alto, Dobrada e Guariba.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa para atender sua área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, juizado especial e um posto do CEJUSC para mediação de conflitos.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 6ª Subseção da OAB/SP, Jaboticabal concentra um grande número de advogados que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Jaboticabal coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Jaboticabal – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Jaboticabal, localizado na Praça do Café, s/nº, Aparecida, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Jaboticabal e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Jaboticabal

A estrutura da Comarca de Jaboticabal inclui:

Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
Vara Criminal
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: Em comarcas de entrância intermediária, as Varas Cíveis geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Jaboticabal

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família e Sucessões)
Crimes em geral e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Jaboticabal, Monte Alto, etc.) ou Estado	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato de Arrendamento: Um agricultor de Monte Alto que teve problemas com um contrato de arrendamento de terras pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Jaboticabal.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Guariba, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na vara com competência de família em Jaboticabal.
Problema com Serviço: Um consumidor de Jaboticabal insatisfeito com um serviço prestado por uma empresa local pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DDM, terá o caso acompanhado pela Vara Criminal do Fórum.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O convênio para atendimento na comarca é realizado através da OAB local.

Para ser atendido, o cidadão deve procurar a Subseção da OAB de Jaboticabal para a triagem inicial.

Endereço da OAB Jaboticabal (para triagem da Defensoria): Av. Manoel Fernandes Baptista, 7, Aparecida.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Jaboticabal”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Praça do Café, s/nº, Bairro Aparecida, Jaboticabal – SP, CEP: 14870-901.

Telefone: (16) 2141-9115 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Jaboticabal (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Barão do Rio Branco, 564, Centro.
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos: Rua Mimi Alemagna, 183, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua São João, 673, Aparecida.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Guariba	SP	18 km
Pradópolis	SP	20 km
Monte Alto	SP	20 km
Barrinha	SP	25 km
Dobrada	SP	30 km
Pitangueiras	SP	30 km
Taquaritinga	SP	35 km
Sertãozinho	SP	40 km
Ribeirão Preto	SP	60 km
São Paulo (Centro)	SP	340 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal (JEC): Para resolver causas de menor complexidade e valor.
Atendimento da Defensoria Pública (via OAB): Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Monte Alto, Guariba e Dobrada devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Jaboticabal.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Jaboticabal é um pilar do sistema de Justiça para uma das mais importantes regiões do agronegócio e da educação superior de São Paulo, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para dezenas de milhares de cidadãos.

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