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Fórum de Justiça de Redenção PA

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Redenção PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Redenção, um dos mais importantes polos do sul do Pará, e das cidades vizinhas que compõem sua vasta comarca, o Fórum da Comarca de Redenção é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Redenção é a principal cidade da microrregião de mesmo nome, no sul do Pará. Conhecida como um polo de desenvolvimento agropecuário, com forte pecuária de corte, e um centro comercial e de serviços para a vasta região, a cidade experimenta um crescimento contínuo, refletido na demanda por serviços judiciais.

População: Cerca de 85.578 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Redenção é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é muito ampla, abrangendo os municípios de Redenção, Bannach, Cumaru do Norte e Pau D’Arco.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial completa e especializada, com varas cíveis, criminais, agrária, juizado especial e um CEJUSC para mediação de conflitos.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 17ª Subseção da OAB/PA, Redenção concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Superintendência Regional de Polícia Civil do Araguaia Paraense, sediada em Redenção, coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher (DEAM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Redenção – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Redenção, localizado na Avenida Brasil, 2345, Setor Santos Dumont, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Redenção

A estrutura da Comarca de Redenção inclui:

Varas Cíveis e Empresariais (1ª e 2ª)
Vara Criminal
Vara Agrária
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cíveis geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões e Fazenda Pública.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Redenção

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Disputas de terras, conflitos agrários	Vara Agrária
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Terras: Um conflito agrário sobre a posse de uma área rural em Pau D’Arco será julgado pela Vara Agrária de Redenção.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Cumaru do Norte, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis (Família) de Redenção.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Redenção que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Bannach, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pela Vara Criminal da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Redenção atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Redenção: Av. Wilma Guimarães, 336, Park Buritis II.

6. Como consultar processos no TJPA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Pará:

Acesse o portal oficial do TJPA (www.tjpa.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Redenção”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Redenção: Avenida Brasil, 2345, Setor Santos Dumont, Redenção – PA, CEP: 68552-030.

Telefone Geral: (94) 2101-7800

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Cartórios extrajudiciais em Redenção (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício de Imóveis: Rua Frei Gil de Vila Nova, 46, Centro.
Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto (Cartório Odon): Av. Araguaia, 158, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Pau D’Arco	PA	50 km
Conceição do Araguaia	PA	110 km
Xinguara	PA	120 km
Santana do Araguaia	PA	160 km
Cumaru do Norte	PA	120 km
Bannach	PA	160 km
Tucumã	PA	165 km
Ourilândia do Norte	PA	180 km
Marabá	PA	300 km
Belém	PA	900 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Bannach, Cumaru do Norte e Pau D’Arco devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Redenção.
Consulte sempre o processo online no site do TJPA antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário do Pará opera em turno único pela manhã.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Redenção é o pilar do sistema de Justiça para a vasta e produtiva região do sul do Pará, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 100 mil cidadãos em sua comarca.