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Fórum de Justiça de João Pessoa PB

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de João Pessoa PB – Guia dos Fóruns da Capital

Para os cidadãos da “Porta do Sol”, a capital da Paraíba e uma das cidades mais antigas do Brasil, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura descentralizada, com diversos complexos judiciais especializados.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital paraibana, explicando a função de seus principais fóruns para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

João Pessoa, capital do estado da Paraíba, é conhecida por seu litoral deslumbrante, seu centro histórico bem preservado e pela qualidade de vida. Como principal polo econômico, político e cultural do estado, a cidade possui uma demanda judicial intensa e diversificada.

População: Cerca de 833.932 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: João Pessoa é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paraibano. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de João Pessoa.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Varas judiciais: A Justiça em João Pessoa é dividida em fóruns especializados por matéria. O Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto concentra as varas cíveis. O Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello abriga as varas criminais. Há ainda unidades específicas para Família, Fazenda Pública e Juizados Especiais.

Cartórios extrajudiciais: A capital paraibana possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Paraíba, João Pessoa congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Delegacias Distritais e especializadas (como a Delegacia da Mulher), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes.

2. Principais Fóruns de João Pessoa – O que são e para que servem

Diferente de outras capitais com um único fórum, João Pessoa organiza suas competências em grandes complexos judiciais especializados:

Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto: Localizado na Av. João da Mata, s/n – Jaguaribe. É o principal polo para as Varas Cíveis, de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Executivos Fiscais.
Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello: Localizado na Avenida João Machado, s/n, Centro. Concentra todas as Varas Criminais, Júri, Execução Penal e o Juizado de Violência Doméstica.
Fórum da Infância e Juventude: Unidade específica localizada na Rua Silvino Olavo, 17, Expedicionários.
Juizados Especiais: Possuem unidades espalhadas pela cidade, como o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis do Bairro dos Expedicionários.

A tramitação dos processos é digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPB. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. O TJPB também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais dos Fóruns de João Pessoa

A estrutura da Comarca de João Pessoa é vasta e especializada, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 17ª)
Varas de Família (1ª a 7ª)
Varas da Fazenda Pública (1ª a 6ª)
Varas Criminais e Tribunais do Júri (diversas unidades)
Varas de Entorpecentes
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (várias unidades)
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de João Pessoa

Tipo de Caso	Fórum / Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Fórum Cível (Jaguaribe) – Vara de Família
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Fórum Criminal (Centro) – Tribunal do Júri
Problemas com compras, serviços, bancos	Juizados Especiais (unidades nos bairros)
Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos)	Fórum Cível (Jaguaribe) – Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Fórum Cível (Jaguaribe) – Vara Cível

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro de Tambaú deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Família e Sucessões no Fórum Cível de Jaguaribe.
Disputa Criminal: Um caso criminal ocorrido no bairro de Mangabeira será julgado em uma das Varas Criminais do Fórum Criminal, no Centro.
Problema com Telefonia: Um consumidor do bairro do Bessa com uma cobrança indevida pode buscar uma solução rápida em uma das unidades do Juizado Especial do Consumidor.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. João Pessoa conta com diversas unidades especializadas.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Sede Administrativa da Defensoria: Rua Deputado Barreto Sobrinho, 168, Tambiá.

Núcleo de Atendimento Cível e de Família: Av. Francisca Moura, 49, Centro.

6. Como consultar processos no TJPB

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça da Paraíba:

Acesse o portal oficial do TJPB (www.tjpb.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “João Pessoa”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto: Av. João da Mata, s/n, Jaguaribe, João Pessoa – PB, CEP: 58015-901.

Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa – PB, CEP: 58013-520. Telefone: (83) 3219-9301.

Horário: Segunda a sexta-feira, horários variam por unidade (geralmente das 7h às 14h ou das 12h às 19h). Confirme nos canais oficiais.

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

Cartório Toscano de Brito (1º Ofício de Notas): Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1155, Bairro dos Estados.
Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis (Eunápio Torres): Av. Presidente Epitácio Pessoa, 2900, Tambauzinho.
Cartório do Registro Civil (Azevedo Bastos): Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1145, Bairro dos Estados.

8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Cabedelo	PB	18 km
Bayeux	PB	10 km
Santa Rita	PB	15 km
Conde	PB	20 km
Lucena	PB	25 km (via balsa)
Alhandra	PB	45 km
Pedras de Fogo	PB	55 km
Rio Tinto	PB	50 km
Mamanguape	PB	60 km
João Pessoa	PB	0 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis nos Fóruns

Juizados Especiais: Unidades espalhadas pela cidade para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Verifique qual Fórum é o correto para sua causa, pois as competências são divididas (Cível/Família em Jaguaribe, Criminal no Centro, etc.).
Consulte sempre o processo online no site do TJPB antes de ir ao Fórum.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Os complexos judiciais são grandes. Ao chegar, consulte os diretórios ou a recepção para localizar a vara e a sala corretas.

Nota sobre os fóruns: A estrutura judicial de João Pessoa é descentralizada para dar conta da enorme demanda da metrópole. A digitalização dos serviços busca tornar a Justiça mais acessível e eficiente para mais de 800 mil cidadãos.

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Tribunal de Justiça da Paraíba
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