Fórum de Justiça de João Pinheiro MG

admin

5 meses atrás

Fórum de Justiça de João Pinheiro MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de João Pinheiro , cidade localizada no noroeste de Minas Gerais, o Fórum da Comarca de João Pinheiro é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

O Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

João Pinheiro se destaca por sua localização estratégica e sua economia baseada na agropecuária e no comércio.

População: Cerca de 46.801 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: João Pinheiro é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de João Pinheiro e Brasilândia de Minas.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia uma Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal.

2. Fórum de Justiça de João Pinheiro – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de João Pinheiro “Jarbas Alves de Mendonça”, localizado na Rua Zico Dornelas, 791, Santa Cruz. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de João Pinheiro

A estrutura da Comarca de João Pinheiro inclui:

•1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude

•2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais

4. Quais casos posso resolver no Fórum de João Pinheiro

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário	1ª ou 2ª Vara Cível
Crimes em geral	1ª ou 2ª Vara Criminal
Ação contra o Município de João Pinheiro ou o Estado	1ª ou 2ª Vara Cível
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	1ª ou 2ª Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial / CEJUSC
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal

Casos práticos simulados:

•Ação de Aposentadoria: Um morador de João Pinheiro que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em João Pinheiro.

•Problema com Compra: Um consumidor de João Pinheiro que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de João Pinheiro.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

6. Como consultar processos no TJMG

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

1.Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).

2.No menu principal, procure por “Consulta Processual”.

3.O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.

4.Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “João Pinheiro”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de João Pinheiro: Rua Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro – MG, CEP: 38770-000.

Telefone Geral: (38) 3561-7350.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Belo Horizonte	MG	380 km
Paracatu	MG	100 km
Unaí	MG	180 km
Patos de Minas	MG	180 km
Montes Claros	MG	300 km
Três Marias	MG	100 km
Coromandel	MG	150 km
Vazante	MG	120 km
Buritis	MG	200 km
Formosa	GO	250 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

•Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.

•Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.

•Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.

•Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.

•Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

•Moradores de Brasilândia de Minas: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de João Pinheiro.

•Causas federais (INSS) são resolvidas na Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em João Pinheiro.

Nota sobre o fórum: O Fórum de João Pinheiro é um pilar essencial para o sistema de Justiça na região, garantindo o acesso à justiça e a resolução de conflitos para os cidadãos.