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Fórum de Justiça de Lins SP

admin agosto 21, 2025Última Atualização agosto 21, 2025

795 4 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Lins SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Lins, Cafelândia e Guaiçara, municípios do noroeste paulista, o Fórum da Comarca de Lins é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual na região.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Lins é um importante polo regional com uma economia diversificada, que inclui o agronegócio, a indústria e um forte setor de serviços. A cidade também é conhecida por sua vibrante comunidade nipo-brasileira e por sediar importantes eventos culturais.

População: Cerca de 98.000 habitantes (somando Lins, Cafelândia e Guaiçara, IBGE, Censo 2022).

Comarca: Lins é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Lins, Cafelândia e Guaiçara.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais e Juizado Especial.

Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo judiciário, sediando Vara do Trabalho (TRT-15) e também uma unidade da Justiça Federal (TRF-3), que atendem a Lins e a diversos municípios do entorno.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 33ª Subseção da OAB/SP, congregando um grande número de advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Lins coordena as delegacias da cidade e da região.

2. Fórum de Justiça de Lins – O que é e para que serve

O Fórum Doutor Mário de Moura e Albuquerque, localizado na Rua Doutor Aureliano Resende de Andrade, 170, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Lins, Cafelândia e Guaiçara.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Lins

A estrutura da Comarca de Lins inclui:

3 Varas Cíveis
2 Varas Criminais
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Lins

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos (morador de Cafelândia)	Varas Cíveis (competência de Família e Sucessões)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra os Municípios (Lins, Guaiçara, etc.) ou o Estado	Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Lins)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal de Lins)

Casos práticos simulados:

Ação de Guarda: Um pai, residente em Guaiçara, que busca a guarda de seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Lins.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de um frigorífico que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
Ação de Aposentadoria: Um trabalhador que busca se aposentar junto ao INSS pode ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal de Lins.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado mediante convênio com a OAB local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria ou da OAB de Lins.

Endereço para atendimento (Convênio OAB/DPE): Casa da Advocacia e Cidadania – Rua Quinze de Novembro, 50, Centro.

6. Como consultar processos

Para acompanhar seu processo:

Processos Estaduais: Acesse o portal do TJSP (www.tjsp.jus.br) e utilize o sistema e-SAJ, selecionando a comarca “Lins”.
Processos Federais e Trabalhistas: Acesse os portais do TRF-3 e do TRT-15, respectivamente, e busque pela jurisdição de Lins.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Lins: Rua Doutor Aureliano Resende de Andrade, 170, Centro, Lins – SP, CEP: 16400-101. Telefone: (14) 3522-4144.

Fórum da Justiça Federal: Rua Nove de Julho, 1261, Centro.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Quinze de Novembro, 50, Centro.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Paulo	SP	430 km
Promissão	SP	25 km
Getulina	SP	20 km
Guaimbê	SP	20 km
Pirajuí	SP	45 km
Marília	SP	70 km
Bauru	SP	100 km
Araçatuba	SP	100 km
Penápolis	SP	60 km
São José do Rio Preto	SP	150 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública (via convênio OAB): Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Cafelândia e Guaiçara: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Lins.
Polo Judiciário Completo: Lins concentra as três esferas da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), facilitando o acesso do cidadão. Verifique o endereço correto para sua causa.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Lins é um centro vital para o sistema de Justiça do noroeste paulista, refletindo a importância da cidade como um polo regional e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos da comarca.

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Tribunal de Justiça de São Paulo
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