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Fórum de Justiça de Marechal Floriano ES

admin agosto 24, 2025Última Atualização agosto 24, 2025

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Fórum de Justiça de Marechal Floriano ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Marechal Floriano, a “Cidade das Orquídeas” e um acolhedor município das montanhas capixabas, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca de Domingos Martins.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Marechal Floriano, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Marechal Floriano se destaca por sua forte herança cultural dos imigrantes italianos e alemães, seu clima ameno e a produção de flores, especialmente orquídeas. A cidade é um destino tranquilo e charmoso na região serrana do estado.

População: Cerca de 17.659 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca de Referência: Marechal Floriano é um termo judiciário da Comarca de Domingos Martins. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Marechal Floriano são processadas e julgadas no Fórum de Domingos Martins.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais que envolvem Marechal Floriano são atendidas nos Fóruns especializados em Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 21ª Subseção da OAB/ES (Domingos Martins e Marechal Floriano), com advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Marechal Floriano é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Domingos Martins.

2. Fórum de Domingos Martins – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual para os florianenses é o Fórum Doutor Germano André Lube, localizado na Rua Presidente Vargas, 308, Centro, em Domingos Martins. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de ambos os municípios.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Domingos Martins

A estrutura da Comarca de Domingos Martins, que atende Marechal Floriano, inclui:

1ª Vara (Cível, Família, Órfãos e Sucessões, Fazenda Pública)
2ª Vara (Criminal, Infância e Juventude, Tribunal do Júri)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Marechal Floriano posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	1ª Vara (Fórum de Domingos Martins)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	2ª Vara (Fórum de Domingos Martins)
Ação contra o Município de Marechal Floriano ou o Estado	1ª Vara ou Juizado Especial da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	1ª Vara (Fórum de Domingos Martins)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Vitória)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Vitória)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Marechal Floriano, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na 1ª Vara de Domingos Martins.
Problema com Compra: Um consumidor de Marechal Floriano que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Domingos Martins.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma floricultura que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Vitória.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Marechal Floriano é realizado na unidade de Domingos Martins.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública: Rua Presidente Vargas, 308, Centro, Domingos Martins (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Domingos Martins”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Domingos Martins: Rua Presidente Vargas, 308, Centro, Domingos Martins – ES, CEP: 29260-000.

Telefone Geral: (27) 3268-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Vitória – Av. Cleto Nunes, 85, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória – Av. Beira Mar, 1875, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	50 km
Domingos Martins	ES	8 km
Viana	ES	30 km
Cariacica	ES	40 km
Alfredo Chaves	ES	40 km
Guarapari	ES	55 km
Afonso Cláudio	ES	60 km
Santa Maria de Jetibá	ES	65 km
Venda Nova do Imigrante	ES	70 km
Santa Leopoldina	ES	70 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Atenção, morador de Marechal Floriano: O Fórum para todas as suas causas estaduais fica na cidade vizinha, em Domingos Martins. Planeje o deslocamento.
Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Domingos Martins, mas sim nos Fóruns especializados em Vitória.

Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Marechal Floriano é garantido através da estrutura da Comarca de Domingos Martins, que serve como o pilar do sistema de Justiça para ambos os municípios.

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