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Fórum de Justiça de Nilópolis RJ

admin agosto 19, 2025Última Atualização agosto 19, 2025

821 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Nilópolis RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Nilópolis, conhecido como o “Berço do Samba” por ser a casa da Beija-Flor, o Fórum da Comarca de Nilópolis é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Nilópolis é o município de menor extensão territorial do estado do Rio de Janeiro, mas possui uma das maiores densidades demográficas do Brasil. Com uma forte identidade cultural e um comércio vibrante, a cidade tem uma demanda judicial concentrada e significativa.

População: Cerca de 146.774 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Nilópolis é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Nilópolis.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais para atender à população local.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são, em geral, direcionadas para as sedes em Nova Iguaçu ou Duque de Caxias.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 24ª Subseção da OAB/RJ (Nilópolis), que oferece suporte aos profissionais e cidadãos.

Delegacias: A 57ª DP (Nilópolis) é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Nilópolis – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Ruy Penteado, localizado na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueira, 15, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos nilopolitanos.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Nilópolis

A estrutura da Comarca de Nilópolis inclui:

2 Varas Cíveis
2 Varas de Família
Vara Criminal
Juizado Especial Cível
Juizado Especial Criminal
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Nilópolis

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas de Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra o Município de Nilópolis ou o Estado	Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Nova Iguaçu)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Nova Iguaçu)

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família residente no bairro de Olinda que precisa dar entrada no inventário de um parente falecido terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Nilópolis.
Problema com banco: Um consumidor do Centro que enfrenta cobranças de tarifas indevidas em sua conta bancária pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação Trabalhista: Um trabalhador de uma indústria local que foi demitido e não recebeu suas verbas rescisórias deverá procurar o Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Nilópolis é realizado na sede da Defensoria na cidade.

O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Nilópolis: Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueira, 15, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJRJ

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Nilópolis”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Nilópolis: Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueira, 15, Centro, Nilópolis – RJ, CEP: 26525-060.

Telefone Geral: (21) 3762-8300.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Nova Iguaçu – Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 1170, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Nova Iguaçu – Rua Dr. Mário Guimarães, 428, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São João de Meriti	RJ	5 km
Mesquita	RJ	5 km
Belford Roxo	RJ	8 km
Nova Iguaçu	RJ	10 km
Duque de Caxias	RJ	15 km
Queimados	RJ	20 km
Rio de Janeiro	RJ	30 km
Japeri	RJ	25 km
São Gonçalo	RJ	45 km
Niterói	RJ	50 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Nilópolis, mas sim em Nova Iguaçu.
Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum está localizado na área central da cidade, com fácil acesso por transporte público.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Nilópolis é o pilar do sistema de Justiça para este município único da Baixada Fluminense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para sua densa e participativa população.

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