Fórum de Justiça de Oeiras PI
Fórum de Justiça de Oeiras PI – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Oeiras, a primeira capital do Piauí e um monumento histórico nacional, o Fórum da Comarca de Oeiras é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Oeiras se destaca por seu vasto patrimônio histórico e por sua forte religiosidade, especialmente durante a Semana Santa, que atrai milhares de visitantes. Sua economia é baseada no comércio, serviços e na agricultura.
População: Cerca de 37.085 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Oeiras é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Oeiras, Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota e Tanque do Piauí.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Picos. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Picos.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/PI de Oeiras, que dá suporte aos profissionais da região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Oeiras é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Oeiras – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Cândido Martins, localizado na Praça das Vitórias, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPI. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPI também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Oeiras
A estrutura da Comarca de Oeiras inclui:
- 1ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- 2ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Oeiras
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Santa Rosa do Piauí) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Colônia do Piauí) | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Oeiras ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Picos) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Picos) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Usucapião: Um morador de São Francisco do Piauí que busca a propriedade de um terreno por posse prolongada terá seu processo julgado em uma das Varas de Oeiras.
- Problema com Compra: Um consumidor de Oeiras que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Oeiras que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Picos.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Oeiras.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Oeiras: Praça das Vitórias, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJPI
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Piauí:
- Acesse o portal oficial do TJPI (www.tjpi.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Oeiras”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Oeiras: Praça das Vitórias, s/n, Centro, Oeiras – PI, CEP: 64500-000.
Telefone Geral: (89) 3462-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Justiça do Trabalho e Federal (competência): Fóruns de Picos.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Teresina | PI | 280 km |
| Picos | PI | 80 km |
| Floriano | PI | 80 km |
| Simplício Mendes | PI | 100 km |
| Valença do Piauí | PI | 130 km |
| Regeneração | PI | 150 km |
| Amarante | PI | 130 km |
| São João do Piauí | PI | 200 km |
| Paulistana | PI | 250 km |
| São Raimundo Nonato | PI | 300 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores das cidades vizinhas: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Oeiras.
- Causas trabalhistas e federais (INSS) são resolvidas em Picos. Planeje o deslocamento se necessário.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Oeiras é o pilar do sistema de Justiça para a primeira capital do Piauí, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Piauí
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