Fórum de Justiça de Palmeira dos Índios AL
Fórum de Justiça de Palmeira dos Índios AL – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Palmeira dos Índios, cidade localizada no Agreste alagoano e uma das principais do interior do estado, o Fórum da Comarca de Palmeira dos Índios é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Palmeira dos Índios destaca-se por sua economia baseada na agropecuária, comércio, indústria, educação e prestação de serviços. A cidade abriga importantes universidades e possui uma infraestrutura significativa, sendo um polo regional importante.
População: 71.574 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Palmeira dos Índios é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Maceió ou Arapiraca.
2. Fórum de Justiça de Palmeira dos Índios – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Palmeira dos Índios, localizado na Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJAL. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Palmeira dos Índios
A estrutura da Comarca de Palmeira dos Índios inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Palmeira dos Índios
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Maceió ou Arapiraca) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Maceió ou Arapiraca) |
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Palmeira dos Índios, localizado dentro do Fórum.
6. Como consultar processos no TJAL
A consulta processual é feita online pelo portal do TJAL (www.tjal.jus.br), buscando por “Consulta Processual” ou diretamente no sistema PROJUDI, utilizando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Palmeira dos Índios: Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro, Palmeira dos Índios – AL, CEP: 57.600-000.
Telefone (Balcão Virtual): (82) 99111-7842
Horário: Segunda a sexta-feira, das 07:30h às 13:30h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Quebrangulo | AL | 22 km |
| Igaci | AL | 25 km |
| Arapiraca | AL | 45 km |
| Maribondo | AL | 45 km |
| Major Isidoro | AL | 50 km |
| Viçosa | AL | 62 km |
| Santana do Ipanema | AL | 72 km |
| Anadia | AL | 75 km |
| Penedo | AL | 117 km |
| Maceió | AL | 135 km |
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