Fórum de Justiça de Pedro Leopoldo MG

Fórum de Justiça de Pedro Leopoldo MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Pedro Leopoldo, cidade de grande importância histórica, industrial e espiritual na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Fórum da Comarca de Pedro Leopoldo é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Pedro Leopoldo se destaca por sua forte indústria cimenteira, por ser o berço do médium Chico Xavier e por sua importância científica. A cidade possui uma economia diversificada e é um importante centro de serviços para a região.

População: Cerca de 62.580 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Pedro Leopoldo é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Pedro Leopoldo e Confins.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia uma Vara do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Belo Horizonte.

Advogados e escritórios: A cidade possui uma subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Pedro Leopoldo é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.

2. Fórum de Justiça de Pedro Leopoldo – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Pedro Leopoldo, localizado na Rua Dr. Herbster, 269, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Pedro Leopoldo

A estrutura da Comarca de Pedro Leopoldo inclui:

• 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias
• 2ª Vara Cível e de Família
• Vara Criminal e de Execuções Penais
• Juizado Especial
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Pedro Leopoldo

Casos práticos simulados:

• Ação de Aposentadoria: Um morador de Confins que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Belo Horizonte.
• Problema com Compra: Um consumidor de Pedro Leopoldo que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
• Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Pedro Leopoldo que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Pedro Leopoldo.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Pedro Leopoldo: Rua Dr. Herbster, 269, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJMG

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

1. Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Pedro Leopoldo”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Pedro Leopoldo: Rua Dr. Herbster, 269, Centro, Pedro Leopoldo – MG, CEP: 33600-000.

Telefone Geral: (31) 3661-1144.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Fórum Trabalhista de Pedro Leopoldo: Rua Comendador Antônio Alves, 555, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Belo Horizonte.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Moradores de Confins: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Pedro Leopoldo.
• A cidade de Pedro Leopoldo possui uma Vara do Trabalho própria, o que facilita a resolução de causas trabalhistas sem precisar ir para outra cidade.
• Causas federais (INSS) são resolvidas em Belo Horizonte.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Pedro Leopoldo é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br

Fóruns no Estado de Minas Gerais

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG

Fóruns da Região Sudeste do Brasil

1ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)

2ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)

Horário de Funcionamento

Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h

Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h

Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h

Comarcas do interior: 12h às 18h

As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.

Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).

Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)

Acesse o site TJMG

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjmg.jus.br

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br

Consulta Processual Unificada TJSP

Fóruns no Brasil

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Fóruns do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br

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