Fórum de Justiça de Peritoró MA
Fórum de Justiça de Peritoró MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Peritoró, cidade de grande importância logística no leste maranhense, o acesso à Justiça Estadual é garantido pelo Fórum da Comarca de Coroatá.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Peritoró, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Peritoró se destaca por sua localização estratégica no cruzamento de duas das mais importantes rodovias do estado, a BR-316 e a BR-135, o que impulsiona sua economia baseada no comércio e em serviços de apoio logístico.
População: Cerca de 19.686 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca de Referência: Peritoró é um termo judiciário da Comarca de Coroatá, que é de entrância intermediária.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Coroatá. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Caxias.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à Subseção da OAB de Coroatá.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Peritoró é a unidade responsável pelas investigações criminais na cidade, que são encaminhadas ao Fórum de Coroatá.
2. Fórum de Justiça de Coroatá – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual que atende Peritoró é o Fórum Desembargador José Filgueiras, localizado na Avenida da Bandeira, s/n, Centro, em Coroatá. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Coroatá
A estrutura da Comarca de Coroatá, que atende Peritoró, inclui:
- 1ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- 2ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Coroatá
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Peritoró) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Peritoró) | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Peritoró ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Coroatá) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Caxias) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Peritoró, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Coroatá.
- Problema com Compra: Um consumidor de Peritoró que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial de Coroatá.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Peritoró que não recebeu seus direitos pode procurar o Fórum Trabalhista de Coroatá.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Peritoró é realizado no núcleo de Coroatá.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Coroatá: Avenida da Bandeira, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos de Peritoró, a comarca a ser selecionada é “Coroatá”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Coroatá: Avenida da Bandeira, s/n, Centro, Coroatá – MA, CEP: 65415-000.
Telefone Geral: (99) 3641-1144.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Senador Leite, 1000, Centro, Coroatá – MA.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça Federal (competência): Fórum de Caxias – Av. Santos Dumont, 1000, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 260 km |
| Coroatá | MA | 25 km |
| Codó | MA | 60 km |
| Caxias | MA | 120 km |
| Bacabal | MA | 80 km |
| São Mateus do Maranhão | MA | 100 km |
| Pedreiras | MA | 140 km |
| Teresina | PI | 180 km |
| Vargem Grande | MA | 100 km |
| Chapadinha | MA | 160 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Morador de Peritoró: Lembre-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais e trabalhistas é o de Coroatá.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas em Caxias. Planeje o deslocamento se necessário.
- Ao consultar seu processo online, sempre selecione a comarca de “Coroatá”.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Coroatá é o pilar do sistema de Justiça para uma vasta região do leste maranhense, incluindo Peritoró, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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