Fórum de Justiça de Porto dos Gaúchos MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Porto dos Gaúchos, cidade do Vale do Arinos com forte vocação para a pecuária e agricultura, o Fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Porto dos Gaúchos se destaca pela sua produção agropecuária e por ser um centro de serviços para a sua microrregião. A cidade tem uma história marcada pela chegada de colonos do sul do Brasil, que ajudaram a desenvolver a economia local.
População: Cerca de 5.440 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Porto dos Gaúchos é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabaporã.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Juara. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Sinop.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Mato Grosso para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Porto dos Gaúchos é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Porto dos Gaúchos – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Porto dos Gaúchos, localizado na Avenida dos Pioneiros, 649, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Porto dos Gaúchos
A estrutura da Comarca de Porto dos Gaúchos inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Porto dos Gaúchos
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Tabaporã) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Novo Horizonte do Norte) | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Porto dos Gaúchos ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos do agronegócio, cobranças, despejo | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Juara) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Sinop) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Tabaporã, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única de Porto dos Gaúchos.
- Problema com Compra: Um consumidor de Porto dos Gaúchos que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Novo Horizonte do Norte que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Juara.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Porto dos Gaúchos.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Porto dos Gaúchos: Avenida dos Pioneiros, 649, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMT
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso:
- Acesse o portal oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Porto dos Gaúchos”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Porto dos Gaúchos: Avenida dos Pioneiros, 649, Centro, Porto dos Gaúchos – MT, CEP: 78560-000.
Telefone Geral: (66) 3526-1415.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Juara – Av. Rio Arinos, 781S, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Sinop – Av. das Acácias, 1070, Jardim Botânico.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 650 km |
| Juara | MT | 60 km |
| Sinop | MT | 250 km |
| Sorriso | MT | 300 km |
| Lucas do Rio Verde | MT | 350 km |
| Brasnorte | MT | 200 km |
| Alta Floresta | MT | 300 km |
| Nova Mutum | MT | 400 km |
| Tangará da Serra | MT | 450 km |
| Diamantino | MT | 480 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Novo Horizonte do Norte e Tabaporã: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Porto dos Gaúchos.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Juara e as federais (INSS) em Sinop. Planeje o deslocamento se necessário.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Porto dos Gaúchos é o pilar do sistema de Justiça para o Vale do Arinos, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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