Fórum de Justiça de Presidente Dutra MA
Fórum de Justiça de Presidente Dutra MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Presidente Dutra, importante polo comercial e logístico do centro maranhense, o Fórum da Comarca de Presidente Dutra é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Presidente Dutra se destaca por sua localização privilegiada, no cruzamento de importantes rodovias federais, o que impulsiona seu comércio e setor de serviços. A cidade é uma referência para dezenas de municípios vizinhos.
População: Cerca de 45.163 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Presidente Dutra é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Presidente Dutra, Dom Pedro, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros e Santa Filomena do Maranhão.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Caxias ou Bacabal.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Presidente Dutra, que dá suporte aos profissionais da região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Presidente Dutra é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Presidente Dutra – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Dr. Clodomir Millet, localizado na Rua Coronel João Martins, 100, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Presidente Dutra
A estrutura da Comarca de Presidente Dutra inclui:
- 1ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- 2ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver em Presidente Dutra
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Dom Pedro) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Gonçalves Dias) | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Presidente Dutra ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Presidente Dutra) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Caxias ou Bacabal) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um trabalhador rural de Governador Archer que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal, provavelmente em Caxias.
- Problema com Compra: Um consumidor de Presidente Dutra que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Dom Pedro pode procurar o Fórum Trabalhista de Presidente Dutra para sua causa.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Presidente Dutra.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Presidente Dutra: Rua Coronel João Martins, 100, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Presidente Dutra”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Presidente Dutra.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Presidente Dutra: Rua Coronel João Martins, 100, Centro, Presidente Dutra – MA, CEP: 65760-000.
Telefone Geral: (99) 3663-1144.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Coronel João Martins, 100, Centro.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 350 km |
| Tuntum | MA | 30 km |
| São Domingos do Maranhão | MA | 60 km |
| Colinas | MA | 100 km |
| Barra do Corda | MA | 120 km |
| Pedreiras | MA | 150 km |
| Caxias | MA | 180 km |
| Bacabal | MA | 200 km |
| Imperatriz | MA | 300 km |
| Teresina | PI | 300 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores das cidades vizinhas: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Presidente Dutra.
- Presidente Dutra possui Fórum Estadual e Trabalhista. Verifique o local correto para a sua causa. Causas federais (INSS) são resolvidas em outras cidades.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Presidente Dutra é o pilar do sistema de Justiça para o centro do Maranhão, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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