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Fórum da Comarca de Ji-Paraná – Atendimento a Presidente Médici RO

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum da Comarca de Ji-Paraná – Atendimento a Presidente Médici RO

Para os cidadãos de Presidente Médici, cidade de grande importância na região central de Rondônia, o acesso aos serviços do Poder Judiciário é realizado através do Fórum da Comarca de Ji-Paraná.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você entender como os serviços funcionam e onde buscar atendimento para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Presidente Médici é um município localizado no eixo da rodovia BR-364, com uma economia fortemente baseada na agropecuária, especialmente na pecuária leiteira e de corte, e na produção de café. A cidade é um importante ponto de apoio logístico na região central de Rondônia.

População: Cerca de 19.328 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Presidente Médici pertence à Comarca de Ji-Paraná, que é de entrância final. Isso significa que todas as ações judiciais dos moradores de Presidente Médici são processadas e julgadas no Fórum localizado na cidade de Ji-Paraná, que é a sede da comarca.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

Varas judiciais: A Comarca de Ji-Paraná, que atende Presidente Médici, possui uma estrutura completa com varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: Presidente Médici possui seus próprios ofícios de registro civil, notas e registro de imóveis, facilitando a vida dos moradores para serviços como registros de nascimento, casamento e autenticações.

Advogados e escritórios: Advogados da região atuam na comarca para representar os cidadãos de Presidente Médici perante a Justiça em Ji-Paraná.

Delegacias: A cidade conta com uma Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) para o registro de ocorrências e investigações preliminares, que são posteriormente encaminhadas ao judiciário em Ji-Paraná.

2. Fórum de Ji-Paraná – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Fórum de Ji-Paraná, localizado na cidade vizinha, é o edifício do Poder Judiciário que atende aos moradores de Presidente Médici. É lá que o juiz e os servidores da comarca trabalham para julgar os processos.

A tramitação dos processos em Rondônia é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRO. Isso permite que o processo seja acessado e movimentado pela internet, trazendo mais agilidade.

No Fórum de Ji-Paraná, é possível participar de audiências, obter informações e buscar o atendimento da Defensoria Pública. O TJRO também oferece serviços como o Balcão Virtual para atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais da Comarca (atendimento a Presidente Médici)

A estrutura da Comarca de Ji-Paraná, que atende Presidente Médici, inclui:

Varas Cíveis (1ª a 5ª)
Varas de Família (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara do Tribunal do Júri
Vara da Fazenda Pública
Vara da Infância e da Juventude
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente (em Ji-Paraná)
Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário	Vara de Família
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal / Tribunal do Júri
Ação contra o Município de Presidente Médici ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos do agronegócio, cobranças, disputas de terras	Vara Cível
Pequenas causas (menor complexidade e valor)	Juizado Especial Cível

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um casal residente em Presidente Médici que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado em uma das Varas de Família de Ji-Paraná.
Disputa de Terras: Um produtor rural de Presidente Médici com uma disputa sobre os limites de sua propriedade deve entrar com a ação na vara cível da comarca de Ji-Paraná.
Acidente de Trânsito: Um motorista de Presidente Médici envolvido em um acidente sem vítimas pode buscar o Juizado Especial Cível em Ji-Paraná para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores de Presidente Médici ocorre na sede da comarca, em Ji-Paraná.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública (Atendimento para Presidente Médici): Rua das Seringueiras, 1195, Bairro Cafezinho, Ji-Paraná – RO.

6. Como consultar processos no TJRO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Rondônia:

Acesse o portal oficial do TJRO (www.tjro.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” no menu principal.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, você deve selecionar “Ji-Paraná”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum da Comarca (atende Presidente Médici):

Endereço: Rua Ji-Paraná, 720, Bairro Urupá, Ji-Paraná – RO, CEP: 76907-558.
Telefone: (69) 3411-2500
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Serviços em Presidente Médici:

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas:
- Endereço: Av. Sete de Setembro, 2039, Centro, Presidente Médici – RO.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Ji-Paraná	RO	35 km
Alvorada d’Oeste	RO	50 km
Urupá	RO	60 km
Teixeirópolis	RO	55 km
Cacoal	RO	65 km
Ouro Preto do Oeste	RO	75 km
Rolim de Moura	RO	95 km
Pimenta Bueno	RO	90 km
Jaru	RO	125 km
Porto Velho	RO	410 km

9. Serviços ao cidadão

Acesso à Justiça: Embora o Fórum seja em outra cidade, todos os cidadãos de Presidente Médici têm pleno direito de iniciar processos na Comarca de Ji-Paraná.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, com atendimento em Ji-Paraná.
Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais simples e rápida.
Consulta Processual Online: Acompanhamento do processo pela internet através do site do TJRO.
CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.

10. Dicas práticas

Para qualquer ação judicial, o cidadão de Presidente Médici deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para que o processo seja iniciado no Fórum de Ji-Paraná.
Antes de se dirigir ao Fórum em Ji-Paraná, entre em contato por telefone ou utilize o Balcão Virtual para confirmar a necessidade do deslocamento.
Utilize os serviços do cartório local em Presidente Médici para documentos e autenticações do dia a dia.
Ao consultar seu processo online, lembre-se sempre de selecionar “Ji-Paraná” como a comarca.

Nota sobre a comarca: A estrutura de comarcas que atendem a múltiplos municípios é comum no Brasil e visa otimizar os recursos do Poder Judiciário. Para o cidadão de Presidente Médici, é fundamental entender que seus direitos são garantidos no Fórum de Ji-Paraná, que está preparado para atender a toda a região.

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Tribunal de Justiça de Rondônia
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