Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT

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6 meses atrás

Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Primavera do Leste, para você navegar com confiança.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Primavera do Leste, localizada no sudeste de Mato Grosso, foi fundada em 1986 e é um dos principais polos agroindustriais do estado, conhecida pela produção de grãos e pela economia em crescimento.

População: Cerca de 100.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Primavera do Leste, de terceira entrância, abrange os municípios de Primavera do Leste e Santo Antônio do Leste. Criada pela Lei nº 5.436 de 03/05/1989 e instalada em 10/05/1992, celebra 33 anos em 2025.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, registros públicos e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 4 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 820 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 20-30 escritórios de advocacia em Primavera do Leste.
Delegacias: A Delegacia de Polícia de Primavera do Leste, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais.

2. Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Primavera do Leste – Desembargador Gervásio Leite, inaugurado em 14 de dezembro de 2020, é uma unidade judicial moderna com 5.739,91 m² de área construída, projetada para aprimorar a qualidade dos serviços judiciais.

Ele gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores), fazenda pública (ações contra o poder público) e juizados especiais (causas simples).

Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.

O fórum oferece orientação gratuita para garantir acesso à justiça, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação. Entre março de 2020 e março de 2021, o fórum processou cerca de 70.000 casos, com 39.140 decisões e 19.166 sentenças, incluindo 636 audiências virtuais durante a pandemia.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT

As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:

1ª Vara Cível de Primavera do Leste
2ª Vara Cível de Primavera do Leste
3ª Vara Cível de Primavera do Leste
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
1ª Vara Criminal de Primavera do Leste
2ª Vara Criminal de Primavera do Leste
5ª Vara (Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública; competência ambiental plena) de Primavera do Leste
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Primavera do Leste
Justiça Comunitária de Primavera do Leste

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT

Tipo de Caso	Vara Competente
Separação, guarda, pensão	1ª a 4ª Vara Cível
Agressão doméstica	1ª ou 2ª Vara Criminal
Crimes como furto, ameaça, lesão	1ª ou 2ª Vara Criminal / 5ª Vara (Juizado Especial Criminal)
Crimes contra a vida	2ª Vara Criminal (Tribunal do Júri)
Dívidas, contratos, indenizações	1ª a 4ª Vara Cível / 5ª Vara (Juizado Especial Cível)
Ação contra Município ou Estado	1ª a 4ª Vara Cível
Crianças/adolescentes em risco	1ª a 4ª Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	5ª Vara (Juizado Especial Cível) / CEJUSC
Questões ambientais	5ª Vara (Competência Ambiental Plena)

Casos práticos simulados:

Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 1ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 2ª Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente na 5ª Vara (Juizado Especial Cível), resolvendo sem advogado.
Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 3ª Vara Cível, com e-mails como prova.
Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 1ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
Ação contra município: Um cidadão move ação na 2ª Vara Cível por acidente em via pública, comprovando negligência.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Primavera do Leste, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso. O fórum também abriga escritórios da Defensoria Pública e do Ministério Público.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT

Para acompanhar seu processo:

Acesse o site oficial do TJMT (tjmt.jus.br).
Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
Verifique andamentos com atenção.

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum adotou completamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novembro de 2016, garantindo maior agilidade e acessibilidade na gestão de processos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Benjamin Cerutti, 252, Parque Castelandia, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
Telefone: (66) 3500-1100 (Fórum Geral), (66) 3617-3109 ou (66) 3617-3108.
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Responsável: Juiz Alexandre Delicato Pampado (Diretor do Foro, 2025).
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Cartórios extrajudiciais em Primavera do Leste:

Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. Porto Alegre, 260, Centro, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
- Telefone: (66) 3498-1434.
- E-mail: cartorio1primavera@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis e Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Rua Piracicaba, 425, Centro, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
- Telefone: (66) 3498-1567.
- E-mail: cartorio2primavera@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. Cuiabá, 789, Centro, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
- Telefone: (66) 3498-1789.
- E-mail: cartorio3primavera@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Cartório do 4º Ofício (Registro de Títulos e Documentos):
- Endereço: Rua Maringá, 320, Centro, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
- Telefone: (66) 3498-1900.
- E-mail: cartorio4primavera@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Cuiabá	MT	231 km
Rondonópolis	MT	210 km
Barra do Garças	MT	510 km
Tangará da Serra	MT	470 km
Sinop	MT	650 km

(Distâncias verificadas via Google Maps.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT.
Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência.
CEJUSC: Serviços de mediação e conciliação, incluindo parcerias com a Câmara de Mediação e Arbitragem (Ascaprim) para disputas não trabalhistas.
Justiça Restaurativa: Promove círculos de construção de paz em escolas e comunidades desde 2018, abordando questões como bullying e violência.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte seu processo online antes de comparecer.
Leve RG ou CNH e documentos do caso.
Chegue 30 minutos antes para audiências.
Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual, para atendimento remoto.
Evite intermediários ou agentes não oficiais.

Nota sobre o fórum: O Fórum Desembargador Gervásio Leite, com 23.000 m² de área total (5.739,91 m² construídos), conta com segurança avançada (detectores de metal, câmeras de vigilância), acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência e recursos sustentáveis, como reutilização de água da chuva.

Substituiu uma unidade antiga de 1994, atendendo às necessidades de juízes, advogados e cidadãos. O fórum emprega 114 funcionários, incluindo magistrados e escrivães, e utiliza completamente o sistema PJe, eliminando fluxos de trabalho em papel.

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🔗 www.tjmt.jus.br

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