Fórum de Justiça de Recife PE

Fórum de Justiça de Recife PE – Guia do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano

Para os cidadãos da “Veneza Brasileira”, capital de Pernambuco e uma das mais importantes metrópoles do Brasil, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura complexa, liderada pelo Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital pernambucana, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Recife, capital do estado de Pernambuco, é um polo econômico, cultural e de inovação, abrigando o Porto Digital, um dos principais parques tecnológicos do país. A cidade possui uma demanda judicial intensa e diversificada, o que exige uma organização judiciária altamente especializada.

População: Cerca de 1.488.920 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Recife é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário pernambucano. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município do Recife.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Varas judiciais: O Fórum Rodolfo Aureliano concentra a maior parte das Varas da Capital, incluindo Cíveis, de Família, Sucessões, Criminais e da Fazenda Pública. Os Juizados Especiais possuem um complexo próprio.

Cartórios extrajudiciais: A capital pernambucana possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Pernambuco, Recife congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por dezenas de Delegacias Seccionais e especializadas (como a Delegacia da Mulher), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes no Fórum.

2. Fórum Rodolfo Aureliano – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha Joana Bezerra, é o principal complexo judicial do Pernambuco. É neste local que tramita a grande maioria das ações da capital, desde disputas contratuais complexas até questões de família e crimes.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPE. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, sendo essencial para a advocacia e para as partes.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e do Ministério Público, e emitir certidões. O TJPE também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por videoconferência com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Recife

A estrutura da Comarca da Capital é vasta e especializada, incluindo no Fórum Rodolfo Aureliano:

• Varas Cíveis (dezenas)
• Varas de Família e Registro Civil
• Varas de Sucessões e Registros Públicos
• Varas Criminais e Varas do Júri
• Varas de Execução Penal
• Varas da Fazenda Pública (Estadual e Municipal)
• Varas de Acidentes do Trabalho
• Varas de Executivos Fiscais
• Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JEC) possuem um fórum próprio, o Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Des. Benildes de Souza Ribeiro, localizado na Imbiribeira.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Recife

Casos práticos simulados:

• Disputa Contratual (Porto Digital): Uma startup de tecnologia com uma disputa contratual com um investidor terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis do Fórum Rodolfo Aureliano.
• Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro de Boa Viagem deve iniciar o processo de inventário em uma das Varas de Sucessões.
• Problema com Companhia Aérea: Um passageiro que teve seu voo no Aeroporto dos Guararapes cancelado pode buscar uma indenização por danos no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Recife conta com diversas unidades especializadas.

O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Sede da Defensoria Pública: Rua Marques de Amorim, 127, Boa Vista.

6. Como consultar processos no TJPE

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Pernambuco:

1. Acesse o portal oficial do TJPE (www.tjpe.jus.br).
2. Procure pela opção “Consulta Processual Unificada”.
3. Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Recife”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano: Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha Joana Bezerra, Recife – PE, CEP: 50080-900.

Telefone Geral: (81) 3181-0534

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário pode variar).

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

• 1º Ofício de Notas: Av. Dantas Barreto, 1225, Santo Antônio.
• 1º Cartório de Registro de Imóveis: Av. Guararapes, 210, 1º andar, Santo Antônio.
• Cartório de Registro Civil (1º Distrito): Rua da Concórdia, 151, São José.

8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)

9. Serviços ao cidadão disponíveis nos Fóruns

• Juizados Especiais: Unidades espalhadas pela cidade (em fórum próprio) para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Verifique se sua causa pertence ao Fórum Rodolfo Aureliano ou ao Fórum dos Juizados Especiais, pois são em locais diferentes.
• Consulte sempre o processo online no site do TJPE antes de ir ao Fórum.
• Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
• O complexo do Fórum é muito grande. Ao chegar, consulte os diretórios ou a recepção para localizar a vara e a sala corretas.

Nota sobre os fóruns: A estrutura judicial de Recife é vasta e descentralizada para dar conta da enorme demanda da metrópole. A digitalização dos serviços busca tornar a Justiça mais acessível e eficiente para milhões de cidadãos.

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Tribunal de Justiça de Pernambuco
🔗 www.tjpe.jus.br

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