Fórum da Comarca de Caldas Novas – Atendimento a Rio Quente GO

admin

4 meses atrás

Fórum da Comarca de Caldas Novas – Atendimento a Rio Quente GO

Para os cidadãos e empresários de Rio Quente, um dos mais famosos destinos turísticos do Brasil, o acesso aos serviços do Poder Judiciário é realizado através do Fórum da Comarca de Caldas Novas.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você entender como os serviços funcionam e onde buscar atendimento para resolver questões cíveis, de família, criminais ou demandas relacionadas ao turismo.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Rio Quente, localizado no sul de Goiás, é mundialmente conhecido por abrigar o maior rio de águas termais do mundo e um dos maiores complexos de lazer aquático da América Latina.

A economia da cidade é quase inteiramente voltada para o turismo, o que gera demandas judiciais específicas, especialmente na área do consumidor e imobiliária (multipropriedade).

População: Cerca de 3.738 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Rio Quente pertence à Comarca de Caldas Novas, que é de entrância intermediária. Isso significa que todas as ações judiciais dos moradores e empresas de Rio Quente são processadas e julgadas no Fórum localizado na cidade vizinha de Caldas Novas, que é a sede da comarca.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A Comarca de Caldas Novas, que atende Rio Quente, possui uma estrutura completa com varas cíveis, criminais, de família, fazendas públicas e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: Rio Quente possui seu próprio cartório para serviços essenciais do dia a dia, como registros civis, notas e registro de imóveis.

Advogados e escritórios: Advogados da região atuam na comarca para representar os cidadãos e empresas de Rio Quente perante a Justiça em Caldas Novas.

Delegacias: A cidade conta com uma delegacia da Polícia Civil para o registro de ocorrências e investigações preliminares, que são posteriormente encaminhadas ao judiciário em Caldas Novas.

2. Fórum de Caldas Novas – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Caldas Novas, localizado na cidade vizinha, é o edifício do Poder Judiciário que atende aos moradores de Rio Quente. É lá que o juiz e os servidores da comarca trabalham para julgar os processos.

A tramitação dos processos na justiça goiana é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Isso permite que o processo seja acessado e movimentado pela internet, trazendo mais agilidade.

No Fórum de Caldas Novas, é possível participar de audiências, obter informações e buscar o atendimento da Defensoria Pública. O TJGO também oferece serviços como o Balcão Virtual para atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais da Comarca (atendimento a Rio Quente)

A estrutura da Comarca de Caldas Novas, que atende Rio Quente, inclui:

Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
Varas Criminais (Juizado e Vara Criminal)
Vara de Família e Sucessões
Vara das Fazendas Públicas (Estadual e Municipal)
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente (em Caldas Novas)
Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário	Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra o Município de Rio Quente ou Estado	Vara das Fazendas Públicas
Contratos de multipropriedade, cobranças, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (menor complexidade e valor)	Juizado Especial Cível

Casos práticos simulados:

Distrato de Multipropriedade: Um turista que adquiriu uma cota de um resort em Rio Quente e deseja rescindir o contrato terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis de Caldas Novas.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Rio Quente, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, deve ajuizar a ação no Fórum de Caldas Novas.
Acidente de Trânsito: Um motorista de Rio Quente envolvido em um acidente sem vítimas pode buscar o Juizado Especial Cível em Caldas Novas para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores de Rio Quente ocorre na sede da comarca, em Caldas Novas.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública (Atendimento para Rio Quente): Fórum de Caldas Novas – Avenida C, Quadra 1A, Bairro Itaguaí III, Caldas Novas – GO.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PROJUDI/PJD. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, você deve selecionar “Caldas Novas”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum da Comarca (atende Rio Quente):

Endereço: Avenida C, Quadra 1A, Bairro Itaguaí III, Caldas Novas – GO, CEP: 75682-096.
Telefone: (64) 3454-9600
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Serviços em Rio Quente:

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas:
- Endereço: Rua Ilídio de Faria, Quadra 07, Lote 17, Centro, Rio Quente – GO.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Caldas Novas	GO	30 km
Morrinhos	GO	60 km
Marzagão	GO	25 km
Água Limpa	GO	50 km
Piracanjuba	GO	80 km
Ipameri	GO	90 km
Corumbaíba	GO	100 km
Pouso Alto	GO	115 km
Uberlândia	MG	170 km
Goiânia	GO	180 km

9. Serviços ao cidadão

Acesso à Justiça: Embora o Fórum seja em outra cidade, todos os cidadãos de Rio Quente têm pleno direito de iniciar processos na Comarca de Caldas Novas.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, com atendimento em Caldas Novas.
Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais simples e rápida.
Consulta Processual Online: Acompanhamento do processo pela internet através do site do TJGO.
CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.

10. Dicas práticas

Para qualquer ação judicial, o cidadão de Rio Quente deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para que o processo seja iniciado no Fórum de Caldas Novas.
Antes de se dirigir ao Fórum em Caldas Novas, entre em contato por telefone ou utilize o Balcão Virtual para confirmar a necessidade do deslocamento.
Utilize os serviços do cartório local em Rio Quente para documentos e autenticações do dia a dia.
Ao consultar seu processo online, lembre-se sempre de selecionar “Caldas Novas” como a comarca.

Nota sobre a comarca: A estrutura de comarcas que atendem a múltiplos municípios é comum no Brasil e visa otimizar os recursos do Poder Judiciário. Para o cidadão de Rio Quente, é fundamental entender que seus direitos são garantidos no Fórum de Caldas Novas, que está preparado para atender a toda a região.