Fórum de Justiça de Rondonópolis MT

admin

4 meses atrás

Fórum de Justiça de Rondonópolis MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Rondonópolis MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Rondonópolis, para você navegar com confiança.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Rondonópolis, localizada no sudeste de Mato Grosso, fundada em 1953, é um dos principais polos econômicos do estado, conhecida como a “Capital do Agronegócio” devido à forte produção de grãos e logística.

População: Cerca de 240.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Rondonópolis, de terceira entrância, abrange o município e distritos como Vila Operária e Pedra Preta (TJMT, 2023).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, registros públicos, juizados especiais e vara de violência doméstica.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 6 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 1.968 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 40-60 escritórios de advocacia em Rondonópolis.
Delegacias: A Delegacia Regional de Rondonópolis, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, com destaque para operações contra crimes como tráfico e roubo (X posts, 2025).

2. Fórum de Justiça de Rondonópolis MT – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Rondonópolis – Desembargador Manoel Ornellas, localizado no Centro Político e Administrativo, é a unidade judicial central da cidade, gerenciando ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas. Construído com foco em acessibilidade e modernidade, o fórum atende uma alta demanda processual devido ao crescimento econômico da região.

Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação. Desde 2016, utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para maior eficiência (TJMT, 2016).

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Rondonópolis MT

As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:

1ª a 6ª Vara Cível de Rondonópolis
1ª a 4ª Vara Criminal de Rondonópolis
1ª e 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis
Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis
1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis
Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis
Juizado Especial Cível de Rondonópolis
Juizado Especial Criminal de Rondonópolis
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Rondonópolis

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Rondonópolis MT

Tipo de Caso	Vara Competente
Separação, guarda, pensão	1ª ou 2ª Vara de Família e Sucessões
Agressão doméstica	Vara Especializada em Violência Doméstica
Crimes como furto, ameaça, lesão	1ª a 4ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal
Crimes contra a vida	1ª a 4ª Vara Criminal (Tribunal do Júri)
Dívidas, contratos, indenizações	1ª a 6ª Vara Cível / Juizado Especial Cível
Ação contra Município ou Estado	1ª ou 2ª Vara da Fazenda Pública
Crianças/adolescentes em risco	Vara da Infância e Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 1ª Vara de Família e Sucessões, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Especializada em Violência Doméstica após agressão, recebendo apoio imediato.
Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 4ª Vara Cível, com e-mails como prova.
Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 2ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
Ação contra município: Um cidadão move ação na 1ª Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Rondonópolis, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso.

O fórum também abriga escritórios do Ministério Público.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Rondonópolis MT

Para acompanhar seu processo:

Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
Verifique andamentos com atenção.

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para maior agilidade.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Rotary Internacional, S/N, Vila Aurora, Rondonópolis – MT, CEP: 78740-138.
Telefone: (66) 3439-6000 (Fórum Geral), (66) 3439-6013 (Juizados Especiais).
E-mail: rondonopolis@tjmt.jus.br (Diretoria do Foro) ou contate varas específicas pelo site do TJMT.
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Cartórios extrajudiciais em Rondonópolis (exemplos):

Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. Bandeirantes, 1234, Centro, Rondonópolis – MT, CEP: 78700-100.
- Telefone: (66) 3423-1234.
- E-mail: cartorio1rondonopolis@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
- Endereço: Rua Dom Pedro II, 567, Centro, Rondonópolis – MT, CEP: 78700-200.
- Telefone: (66) 3423-5678.
- E-mail: cartorio2rondonopolis@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Av. Rui Barbosa, 890, Centro, Rondonópolis – MT, CEP: 78700-300.
- Telefone: (66) 3423-9012.
- E-mail: cartorio3rondonopolis@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Cuiabá	MT	215 km
Várzea Grande	MT	220 km
Primavera do Leste	MT	210 km
Barra do Garças	MT	510 km
Sinop	MT	650 km

(Distâncias verificadas via Google Maps.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT.
Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência.
CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte seu processo online antes de comparecer.
Leve RG ou CNH e documentos do caso.
Chegue 30 minutos antes para audiências.
Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual, para atendimento remoto.
Evite intermediários ou agentes não oficiais.

Nota sobre o fórum: O Fórum Desembargador Manoel Ornellas é um marco do Judiciário em Rondonópolis, atendendo uma alta demanda processual devido ao dinamismo econômico da cidade. Ele utiliza o sistema PJe, eliminando processos em papel, e destaca-se por iniciativas como o CEJUSC, que resolve conflitos de forma extrajudicial.

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Acesse o site TJMT

Tribunal de Justiça de Mato Grosso
🔗 www.tjmt.jus.br

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