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Fórum de Justiça de Plácido de Castro AC

admin agosto 21, 2025Última Atualização agosto 21, 2025

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Fórum de Justiça de Plácido de Castro AC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Plácido de Castro e Acrelândia, municípios da zona da mata acreana com forte atividade agropecuária e localizados em uma importante rota de integração com a Bolívia, o Fórum da Comarca de Plácido de Castro é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual na região.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Plácido de Castro, batizada em homenagem a um dos heróis da Revolução Acriana, é um município cuja economia é impulsionada pelo agronegócio. A comarca foi criada para atender à população local e do município vizinho, Acrelândia, aproximando a Justiça dos cidadãos.

População: Cerca de 31.000 habitantes (somando Plácido de Castro e Acrelândia, IBGE, Censo 2022).

Comarca: Plácido de Castro é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Plácido de Castro e Acrelândia.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Vara Única, que acumula diversas competências, e um Juizado Especial para causas de menor complexidade.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são, em geral, direcionadas para as sedes em Rio Branco.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela OAB/AC, com advogados que atuam na comarca e na capital.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro e a de Acrelândia são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Plácido de Castro – O que é e para que serve

O Fórum Juiz de Direito Guiomard dos Santos, localizado na Avenida Diamantino Augusto de Macedo, 499, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Plácido de Castro e Acrelândia.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJAC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJAC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Plácido de Castro

A estrutura da Comarca de Plácido de Castro inclui:

Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Plácido de Castro

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Única (competência de Família)
Crimes em geral	Vara Única (competência Criminal)
Ação contra os Municípios (Plácido de Castro ou Acrelândia) ou o Estado	Vara Única (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Única (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Rio Branco)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Rio Branco)

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um casal residente em Acrelândia que deseja se divorciar terá seu processo julgado na Vara Única de Plácido de Castro.
Problema com Compra: Um consumidor de Plácido de Castro que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Acrelândia que não recebeu seus direitos trabalhistas deverá procurar o Fórum Trabalhista de Rio Branco.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Plácido de Castro e Acrelândia é realizado na sede da Defensoria na comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Plácido de Castro: Avenida Diamantino Augusto de Macedo, 499, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJAC

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Acre:

Acesse o portal oficial do TJAC (www.tjac.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Plácido de Castro”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Plácido de Castro: Avenida Diamantino Augusto de Macedo, 499, Centro, Plácido de Castro – AC, CEP: 69928-000.

Telefone Geral: (68) 3237-1033.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Rio Branco – Avenida Ceará, 1720, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Rio Branco – Rua Marechal Deodoro, 110, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Rio Branco	AC	95 km
Acrelândia	AC	35 km
Senador Guiomard	AC	60 km
Capixaba	AC	70 km
Porto Acre	AC	150 km
Bujari	AC	120 km
Xapuri	AC	140 km
Sena Madureira	AC	240 km
Brasiléia	AC	190 km
Epitaciolândia	AC	190 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Acrelândia: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais (cível, família, criminal) é o de Plácido de Castro.
Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Plácido de Castro, mas sim em Rio Branco.
Consulte sempre o processo online no site do TJAC antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Plácido de Castro é o pilar do sistema de Justiça para a região da fronteira, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de Plácido de Castro e Acrelândia.

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