Fórum de Justiça de Santa Luzia MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Santa Luzia, importante cidade do Vale do Pindaré, o Fórum da Comarca de Santa Luzia é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Santa Luzia se destaca por sua economia baseada no agronegócio, especialmente na pecuária e na agricultura. A cidade funciona como um centro de comércio e serviços para os municípios vizinhos.
População: Cerca de 63.850 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Santa Luzia é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Santa Inês. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Bacabal.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Santa Luzia – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Santa Luzia, localizado na Rua do Comércio, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Santa Luzia
A estrutura da Comarca de Santa Luzia inclui:
- 1ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- 2ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Santa Luzia
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Alto Alegre do Pindaré) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Santa Luzia ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Santa Inês) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Bacabal) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Alto Alegre do Pindaré, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Santa Luzia.
- Problema com Compra: Um consumidor de Santa Luzia que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma serraria em Santa Luzia que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Santa Inês.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Santa Luzia.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Santa Luzia: Rua do Comércio, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Santa Luzia”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Santa Luzia: Rua do Comércio, s/n, Centro, Santa Luzia – MA, CEP: 65393-000.
Telefone Geral: (98) 3654-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Santa Inês – Rua das Laranjeiras, 300, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Bacabal – Rua Teixeira de Freitas, 100, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 290 km |
| Santa Inês | MA | 60 km |
| Buriticupu | MA | 80 km |
| Zé Doca | MA | 160 km |
| Bacabal | MA | 160 km |
| Vitória do Mearim | MA | 120 km |
| São Mateus do Maranhão | MA | 200 km |
| Açailândia | MA | 250 km |
| Imperatriz | MA | 320 km |
| Marabá | PA | 350 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Alto Alegre do Pindaré: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Santa Luzia.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Santa Inês e as federais (INSS) em Bacabal. Planeje qualquer deslocamento com antecedência.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Santa Luzia é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região do Vale do Pindaré, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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