Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu – Atendimento a Santa Terezinha de Itaipu PR

admin

4 meses atrás

Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu – Atendimento a Santa Terezinha de Itaipu PR

Para os cidadãos de Santa Terezinha de Itaipu, cidade lindeira ao Lago de Itaipu, o acesso aos serviços do Poder Judiciário é realizado através do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você entender como os serviços funcionam e onde buscar atendimento para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Santa Terezinha de Itaipu é um município do Oeste do Paraná, cuja história e desenvolvimento estão diretamente ligados à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A cidade é conhecida por seu terminal turístico e pelas praias artificiais do Lago de Itaipu, além de uma forte vocação para o agronegócio.

População: Cerca de 23.903 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Santa Terezinha de Itaipu pertence à Comarca de Foz do Iguaçu, que é de entrância final. Isso significa que todas as ações judiciais dos moradores de Santa Terezinha de Itaipu são processadas e julgadas no Fórum localizado na cidade vizinha de Foz do Iguaçu, que é a sede da comarca.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Varas judiciais: A Comarca de Foz do Iguaçu, que atende Santa Terezinha de Itaipu, possui uma estrutura completa com varas cíveis, criminais, de família, fazendas públicas e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: Santa Terezinha de Itaipu possui seus próprios cartórios para serviços essenciais do dia a dia, como registros de nascimento, casamento, notas e registro de imóveis.

Advogados e escritórios: Advogados da região atuam na comarca para representar os cidadãos de Santa Terezinha de Itaipu perante a Justiça em Foz do Iguaçu.

Delegacias: A cidade conta com uma delegacia da Polícia Civil para o registro de ocorrências e investigações preliminares, que são posteriormente encaminhadas ao judiciário em Foz do Iguaçu.

2. Fórum de Foz do Iguaçu – O que é e para que serve

O Fórum Estadual da Comarca de Foz do Iguaçu, localizado na cidade vizinha, é o edifício do Poder Judiciário que atende aos moradores de Santa Terezinha de Itaipu. É lá que o juiz e os servidores da comarca trabalham para julgar os processos.

A tramitação dos processos no Paraná é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Isso permite que o processo seja acessado e movimentado pela internet, trazendo mais agilidade.

No Fórum de Foz do Iguaçu, é possível participar de audiências, obter informações e buscar o atendimento da Defensoria Pública. O TJPR também oferece serviços como o Balcão Virtual para atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais da Comarca (atendimento a Santa Terezinha de Itaipu)

A estrutura da Comarca de Foz do Iguaçu, que atende Santa Terezinha de Itaipu, inclui:

Varas Cíveis (1ª a 4ª)
Vara de Família e Sucessões
Vara da Infância e da Juventude
Varas da Fazenda Pública (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª a 3ª)
Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente (em Foz do Iguaçu)
Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário	Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra o Município de Santa Terezinha de Itaipu ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião	Vara Cível
Pequenas causas (menor complexidade e valor)	Juizado Especial Cível

Casos práticos simulados:

Ação de Divórcio: Um casal residente em Santa Terezinha de Itaipu que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado na Vara de Família de Foz do Iguaçu.
Disputa de Terras: Um produtor rural de Santa Terezinha de Itaipu com uma disputa sobre os limites de sua propriedade deve entrar com a ação na vara cível da comarca de Foz do Iguaçu.
Acidente de Trânsito: Um motorista de Santa Terezinha de Itaipu envolvido em um acidente sem vítimas pode buscar o Juizado Especial Cível em Foz do Iguaçu para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores de Santa Terezinha de Itaipu ocorre na sede da comarca, em Foz do Iguaçu.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública (Atendimento para Santa Terezinha de Itaipu): Avenida Brasil, 1829, Centro, Foz do Iguaçu – PR.

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, você deve selecionar “Foz do Iguaçu”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum da Comarca (atende Santa Terezinha de Itaipu):

Endereço: Avenida Pedro Basso, 1001, Polo Centro, Foz do Iguaçu – PR, CEP: 85863-756.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Serviços em Santa Terezinha de Itaipu:

Tabelionato de Notas, Protesto e Registro Civil:
- Endereço: Rua Primeiro de Maio, 456, Centro, Santa Terezinha de Itaipu – PR.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Foz do Iguaçu	PR	20 km
São Miguel do Iguaçu	PR	20 km
Medianeira	PR	40 km
Itaipulândia	PR	50 km
Missal	PR	55 km
Matelândia	PR	45 km
Céu Azul	PR	70 km
Santa Helena	PR	80 km
Cascavel	PR	120 km
Curitiba	PR	620 km

9. Serviços ao cidadão

Acesso à Justiça: Embora o Fórum seja em outra cidade, todos os cidadãos de Santa Terezinha de Itaipu têm pleno direito de iniciar processos na Comarca de Foz do Iguaçu.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, com atendimento em Foz do Iguaçu.
Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais simples e rápida.
Consulta Processual Online: Acompanhamento do processo pela internet através do site do TJPR.
CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.

10. Dicas práticas

Para qualquer ação judicial, o cidadão de Santa Terezinha de Itaipu deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para que o processo seja iniciado no Fórum de Foz do Iguaçu.
Antes de se dirigir ao Fórum em Foz do Iguaçu, entre em contato por telefone ou utilize o Balcão Virtual para confirmar a necessidade do deslocamento.
Utilize os serviços do cartório local em Santa Terezinha de Itaipu para documentos e autenticações do dia a dia.
Ao consultar seu processo online, lembre-se sempre de selecionar “Foz do Iguaçu” como a comarca.

Nota sobre a comarca: A estrutura de comarcas que atendem a múltiplos municípios é comum no Brasil e visa otimizar os recursos do Poder Judiciário. Para o cidadão de Santa Terezinha de Itaipu, é fundamental entender que seus direitos são garantidos no Fórum de Foz do Iguaçu, que está preparado para atender a toda a região.

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