Fórum de Justiça de Sertãozinho SP

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Sertãozinho SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Se você mora em Sertãozinho SP e precisa recorrer ao Poder Judiciário, entender o funcionamento do Fórum de Justiça de Sertãozinho SP é essencial para exercer seus direitos com segurança. Este fórum é o principal órgão da Justiça Estadual na cidade e atua diretamente na resolução de conflitos, atendimento ao público e garantia do acesso à Justiça.

Saber quais serviços estão disponíveis, como consultar processos e quais documentos levar é indispensável para evitar atrasos, frustrações ou perda de prazos. Pensando nisso, o Portal D-Direito preparou este conteúdo completo e atualizado sobre o Fórum de Justiça de Sertãozinho SP. O objetivo é oferecer uma orientação segura tanto para cidadãos comuns quanto para profissionais da área jurídica.

🏙️ 1. Sobre a cidade e a estrutura judiciária local

Sertãozinho é um município do interior de São Paulo com forte tradição no setor sucroalcooleiro e na indústria metalúrgica. Fundada em 1896, a cidade é referência nacional em tecnologia para usinas de cana-de-açúcar. Segundo estimativas do IBGE de 2024, Sertãozinho possui cerca de 125.000 habitantes.

A comarca de Sertãozinho é independente e está vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Ela atende exclusivamente ao município de Sertãozinho e seus distritos, sem abrangência para outras cidades.

A estrutura judiciária inclui:

5 Varas Judiciais, com atuação nas áreas Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública e Juizado Especial
3 Cartórios Extrajudiciais, responsáveis por registro civil, imóveis, notas e protestos
Delegacias como a Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho e a Delegacia da Mulher, com vínculos diretos com as varas criminais e de família do Fórum

⚖️ 2. O que é o Fórum de Justiça e qual sua função

O Fórum de Justiça de Sertãozinho SP é a sede física do Poder Judiciário estadual no município. Ele concentra as varas, juízes, promotores, defensores públicos e servidores que atuam na tramitação e julgamento de processos judiciais.

No Fórum, são tratados assuntos como:

Ações cíveis (indenizações, contratos, cobrança)
Processos criminais (lesões, furtos, violência doméstica)
Direito de família (divórcios, guarda, pensão)
Infância e juventude, quando há situações envolvendo menores
Audiências de conciliação e instrução
Peticionamentos, distribuição de processos e emissão de certidões
Acesso à Justiça gratuita

Ele é um espaço público, com regras institucionais e serviços que garantem o exercício da cidadania e a efetividade do direito de defesa.

🏛️ 3. Quais são as varas judiciais de Sertãozinho SP

Confira a lista oficial das varas que compõem o Fórum de Justiça de Sertãozinho SP:

1ª Vara Cível de Sertãozinho SP
2ª Vara Cível de Sertãozinho SP
Vara da Família e Sucessões de Sertãozinho SP
Vara Criminal de Sertãozinho SP
Vara da Fazenda Pública de Sertãozinho SP
Juizado Especial Cível e Criminal de Sertãozinho SP (anexo)

Essas unidades são responsáveis por julgar todos os tipos de processos que envolvem cidadãos, empresas, órgãos públicos e demandas sociais da cidade.

🔍 4. Como consultar processos do Fórum de Justiça de Sertãozinho SP

Qualquer pessoa pode consultar um processo de forma gratuita e online, desde que possua alguns dados básicos do processo ou das partes envolvidas. Veja como fazer:

Acesse o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo:
https://www.tjsp.jus.br
No menu principal, clique em “Consulta de Processos”
Escolha uma das opções de pesquisa:
- Número do processo
- Nome completo de uma das partes
- Nome ou número da OAB do advogado
Preencha as informações solicitadas
Clique em Pesquisar e aguarde os resultados

Na consulta, você verá o andamento processual, audiências agendadas, decisões recentes e a situação atual do processo.

☎️ 5. Contatos e endereço do Fórum de Justiça de Sertãozinho SP

Fórum de Justiça de Sertãozinho SP
Rua Voluntário Otto Gomes Martins, nº 1531 – Jardim Recreio
Sertãozinho – SP | CEP: 14160-010
Telefone: (16) 3942-6666
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

👥 6. Atendimento ao cidadão – Serviços disponíveis

O Fórum de Sertãozinho presta diversos serviços à população, sempre mediante identificação com documentos oficiais. Confira os principais:

Juizado Especial Cível (pequenas causas)
Protocolos e petições (físicos e eletrônicos)
Distribuição de ações e processos
Agendamento de audiências
Emissão de certidões judiciais
Atendimento da Defensoria Pública do Estado
Solicitação de Justiça gratuita
Consulta e orientação processual
Esclarecimento de dúvidas sobre audiências e prazos

A maioria dos serviços exige agendamento prévio ou senha eletrônica no local.

🧭 7. Dicas práticas antes de comparecer ao Fórum

Antes de ir pessoalmente ao Fórum de Justiça de Sertãozinho, siga estas recomendações:

Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência
Leve seus documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência
Consulte previamente o número do seu processo no site do TJSP
Confirme o local e horário exato da audiência
Evite promessas de facilitação judicial fora da via institucional
Caso precise de ajuda, procure os servidores identificados no atendimento ao público

🧠 Exemplos de casos reais

1. Caso de Pequenas Causas
Uma moradora do Jardim Alvorada ingressou no Juizado Especial Cível de Sertãozinho para cobrar uma empresa por vício oculto em um eletrodoméstico. O caso foi resolvido em audiência de conciliação com acordo firmado.

2. Caso de Pensão Alimentícia
Um pai entrou com pedido de exoneração de pensão na Vara da Família alegando desemprego prolongado. O juiz deferiu parcialmente, com base em documentos comprobatórios e laudo social.

3. Caso Criminal
Na Vara Criminal de Sertãozinho, um acusado de lesão corporal leve foi julgado em rito sumário. O processo foi concluído com aplicação de pena alternativa.

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