Fórum de Justiça de Sete Quedas MS
Fórum de Justiça de Sete Quedas MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Sete Quedas, cidade do Cone Sul de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai, o Fórum da Comarca de Sete Quedas é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Sete Quedas se destaca por sua produção agrícola, com lavouras de soja e milho que impulsionam a economia local. A cidade tem uma localização estratégica na fronteira, o que influencia sua cultura e comércio.
População: Cerca de 10.993 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Sete Quedas é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Sete Quedas.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Mundo Novo. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Naviraí.
Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 13ª Subseção da OAB/MS (Mundo Novo), com advogados que atuam na comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Sete Quedas é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Sete Quedas – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Sete Quedas, localizado na Rua Monteiro Lobato, 781, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos setequedenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Sete Quedas
A estrutura da Comarca de Sete Quedas inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Adjunto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Sete Quedas
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Sete Quedas ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Mundo Novo) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Naviraí) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Sete Quedas, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Sete Quedas que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda de Sete Quedas que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Mundo Novo.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade de Sete Quedas.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Sete Quedas: Rua Monteiro Lobato, 781, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Sete Quedas”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Sete Quedas: Rua Monteiro Lobato, 781, Centro, Sete Quedas – MS, CEP: 79935-000.
Telefone Geral: (67) 3479-1338.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Mundo Novo – Avenida Campo Grande, 861, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Naviraí – Avenida Iguatemi, 265, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 470 km |
| Amambai | MS | 60 km |
| Tacuru | MS | 45 km |
| Iguatemi | MS | 80 km |
| Mundo Novo | MS | 100 km |
| Eldorado | MS | 120 km |
| Ponta Porã | MS | 150 km |
| Caarapó | MS | 120 km |
| Naviraí | MS | 170 km |
| Guaíra | PR | 115 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Causas trabalhistas são resolvidas em Mundo Novo e as federais (como contra o INSS) em Naviraí. Planeje o deslocamento se necessário.
- Consulte sempre o processo online no site do TJMS antes de ir ao Fórum.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Sete Quedas é o pilar do sistema de Justiça para esta cidade de fronteira, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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