Fórum de Justiça de Sobral CE – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Sobral, a “Princesa do Norte”, e das cidades vizinhas que compõem sua vasta comarca, o Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Sobral é o município mais importante da Região Noroeste do Ceará, destacando-se como um polo educacional, com universidades federais e estaduais, e pela excelência em gestão pública, com reconhecimento internacional por seus índices de educação. A cidade é um centro de referência em saúde, comércio e serviços para dezenas de municípios.
População: Cerca de 203.023 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Sobral é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário cearense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Sobral, Alcântaras, Forquilha e Pacujá.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública, do júri e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 5ª Subseção da OAB/CE, Sobral concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Sobral – O que é e para que serve
O Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, localizado na Avenida John Sanford, 1320, Junco, é o moderno edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Sobral e das cidades vizinhas.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJCE. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJCE também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Sobral
A estrutura da Comarca de Sobral é uma das maiores do interior cearense, incluindo:
- Varas Cíveis (1ª, 2ª e 3ª)
- Varas de Família e Sucessões (1ª e 2ª)
- Varas Criminais (1ª, 2ª e 3ª)
- Vara Única de Tráfico de Drogas
- Vara Única do Júri
- Vara da Infância e da Juventude
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1º, 2º e 3º)
- Vara da Justiça Militar
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Sobral
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Vara Única do Júri |
| Crimes de tráfico de entorpecentes | Vara Única de Tráfico de Drogas |
| Outros crimes e execução de penas | Vara Criminal |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais | Vara Cível |
| Adoção e questões de menores infratores | Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família de Forquilha, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens em uma das Varas de Família de Sobral.
- Questão de Vizinhança: Um morador do bairro Junco com um problema de barulho excessivo com um vizinho pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação contra o Município: Um cidadão de Alcântaras que questiona uma cobrança de imposto municipal deve ajuizar sua ação em Sobral, na vara com competência de Fazenda Pública.
- Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Pacujá, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais do Fórum de Sobral, com atuação do Juizado da Mulher.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Ceará oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Sobral atende a população de toda a comarca.
O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Sobral: Av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1200, Dom Expedito.
6. Como consultar processos no TJCE
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Ceará:
- Acesse o portal oficial do TJCE (www.tjce.jus.br).
- No menu “Serviços”, procure pela opção de “Consulta Processual”.
- Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Sobral”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos no sistema e-SAJ.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida John Sanford, 1320, Bairro Junco, Sobral – CE, CEP: 62030-000.
Telefone: (88) 3677-7300 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário pode variar, confirme nos canais oficiais).
Cartórios extrajudiciais em Sobral (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros: Rua Coronel Mont’Alverne, 631, Centro.
- Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Coronel José Silvestre, 420, Centro.
- Cartório do 2º Ofício de Registro Civil (Cartório Aguiar): Rua Coronel Rangel, 169, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Forquilha | CE | 20 km |
| Massapê | CE | 25 km |
| Meruoca | CE | 25 km |
| Alcântaras | CE | 35 km |
| Cariré | CE | 50 km |
| Santana do Acaraú | CE | 60 km |
| Tianguá | CE | 85 km |
| Itapipoca | CE | 140 km |
| Camocim | CE | 140 km |
| Fortaleza | CE | 230 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos) de forma mais ágil.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Alcântaras, Forquilha e Pacujá devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Sobral.
- Consulte sempre o processo online no site do TJCE antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum de Sobral é grande e atende a uma vasta região; chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Sobral é um pilar do sistema de Justiça para toda a Região Noroeste do Ceará, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 250 mil cidadãos em sua comarca.
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Tribunal de Justiça do Ceará
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