Fórum de Justiça de Tanguá RJ

Fórum de Justiça de Tanguá RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Tanguá, município conhecido por sua forte produção de laranja e por sua tranquilidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o acesso à Justiça Estadual é garantido pelo Fórum da Comarca de Itaboraí, que é a sede judiciária responsável pela região.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Tanguá, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Tanguá é um município que se destaca pela agricultura, especialmente a citricultura, sendo parte do “cinturão da laranja” do estado. Emancipado de Itaboraí em 1995, o município mantém fortes laços com a cidade vizinha, inclusive na organização judiciária.

População: Cerca de 31.143 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Tanguá é um termo judiciário vinculado à Comarca de Itaboraí, que é de entrância especial. Isso significa que as causas de Tanguá são processadas e julgadas no Fórum de Itaboraí.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A Comarca de Itaboraí possui uma estrutura robusta com Varas Cíveis, de Família, Criminais, Juizados Especiais, entre outras, que atendem também aos moradores de Tanguá.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região também são, em geral, direcionadas para as sedes mais próximas, localizadas em municípios polo como Itaboraí e São Gonçalo.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 16ª Subseção da OAB/RJ (Itaboraí), que oferece suporte aos profissionais e cidadãos da região.

Delegacias: A 70ª Delegacia de Polícia (Tanguá) é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Itaboraí.

2. Fórum de Justiça de Itaboraí – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Adolpho de Mello, localizado na Avenida Vereador Hermínio Moreira, 169, Centro, Itaboraí, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual para toda a comarca, incluindo Tanguá. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para julgar as ações judiciais dos cidadãos de ambas as cidades.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Itaboraí (que atende Tanguá)

A estrutura da Comarca de Itaboraí inclui:

• 2 Varas Cíveis
• 2 Varas de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
• Vara Criminal
• Juizado Especial Cível
• Juizado Especial Criminal
• Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Tanguá posso resolver no Fórum de Itaboraí

Casos práticos simulados:

• Ação de Alimentos: Uma mãe, residente no centro de Tanguá, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Itaboraí.
• Problema com Compra: Um consumidor de Tanguá que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Itaboraí.
• Aposentadoria negada: Um trabalhador rural de Tanguá que teve seu pedido de aposentadoria negado pelo INSS deverá procurar a Justiça Federal de São Gonçalo para sua ação.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Tanguá é realizado na sede da Defensoria em Itaboraí.

O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Itaboraí: Rua Doutor Macedo, 106, Centro, Itaboraí – RJ.

6. Como consultar processos no TJRJ

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

1. Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Itaboraí”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Itaboraí (atende Tanguá): Avenida Vereador Hermínio Moreira, 169, Centro, Itaboraí – RJ, CEP: 24800-105.

Telefone Geral: (21) 3289-8300.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Fórum Trabalhista (TRT-1): Rua Doutor Macedo, 106, Loja 03, Centro, Itaboraí – RJ.

Justiça Federal (competência): Fórum de São Gonçalo – Avenida Dezoito do Forte, 638, Mutuá, São Gonçalo – RJ.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas para o cidadão de Tanguá

• Lembre-se que o Fórum para suas causas estaduais (cível, família, criminal) é o de Itaboraí.
• Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar até Itaboraí.
• Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
• Chegue com antecedência, especialmente se vier de Tanguá, para evitar imprevistos no trajeto.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Itaboraí é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região fluminense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de sua comarca, incluindo os de Tanguá.

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