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Fórum de Justiça de Unaí MG

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Fórum de Justiça de Unaí MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Este guia detalha o Fórum de Justiça de Unaí, MG, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local, abrangendo a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível, utilizando informações disponíveis na web, para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.

Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária

Unaí, localizada no noroeste de Minas Gerais, próximo ao Distrito Federal, é um município com cerca de 85.000 habitantes (IBGE, 2023) e integra a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).

A Comarca de Unaí, de segunda entrância, atende exclusivamente o município e foi instalada em 7 de agosto de 1955. Estima-se que Unaí tenha cerca de 300 a 500 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e aproximadamente 50 a 100 escritórios de advocacia, refletindo a demanda por serviços jurídicos.

O Fórum de Unaí, oficialmente denominado Fórum Professor Raimundo Cândido, está localizado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí, MG. Inaugurado em novas instalações em 13 de janeiro de 2020, o prédio moderno abriga varas judiciais, juizados especiais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com foco na digitalização de processos, alinhada à meta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de digitalizar todos os processos até 2027.

Fórum de Justiça de Unaí, MG – O que é e para que serve

O Fórum Professor Raimundo Cândido é o ponto central do Poder Judiciário em Unaí, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas.

É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública. O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) e relacionadas a juizados especiais.

O Cejusc promove mediação e conciliação, ajudando a resolver conflitos de forma extrajudicial.

O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça. Sua infraestrutura moderna suporta a alta demanda judicial de uma comarca de segunda entrância, com atendimento presencial e virtual.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Unaí, MG

O Fórum de Unaí possui uma estrutura organizada de varas judiciais e juizados, conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As principais varas incluem:

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Unaí, MG

As varas do Fórum de Unaí atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:

Tipo de Caso Vara Competente
Separação, guarda, pensão Vara Criminal e da Infância e Juventude / Cejusc
Agressão doméstica Vara de Execuções Penais e Violência Doméstica / Cejusc
Crimes como furto, ameaça, lesão Vara Criminal / Juizado Especial Criminal
Dívidas, contratos, indenizações 1ª ou 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível
Ação contra o município ou Estado 1ª ou 2ª Vara Cível
Crimes contra a vida Tribunal do Júri (Vara Criminal)
Questões de infância e juventude Vara Criminal e da Infância e Juventude

Exemplos de Casos

  1. Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na Vara Criminal e da Infância e Juventude para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
  2. Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na Vara de Execuções Penais e Violência Doméstica, que concede proteção imediata.
  3. Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
  4. Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na 1ª Vara Cível.
  5. Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
  6. Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Unaí por danos causados por uma obra pública, tramitando na 1ª Vara Cível.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Minas Gerais oferece atendimento gratuito no Fórum de Unaí para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Unaí, MG

Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:

  1. Online:
    • Acesse o site do TJMG: https://www.tjmg.jus.br
    • Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
    • Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
    • Selecione a Comarca de Unaí e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
    • Para processos eletrônicos, utilize o PJe: https://pje.tjmg.jus.br (requer navegador atualizado e certificados digitais, conforme orientações do TJMG). Outros sistemas incluem PROJUDI e SEEU.
    • Para conciliação, acesse: https://www.tjmg.jus.br/queroconciliar.
  2. Presencial:
    • Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Unaí, Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados).
    • Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O sistema PJe do TJMG é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

Fóruns em Comarcas Próximas

Comarca Fórum Distância Aproximada (km)
Buritis Fórum da Comarca de Buritis 100 km
Arinos Fórum da Comarca de Arinos 120 km
Cabeceira Grande Fórum da Comarca de Cabeceira Grande 80 km
Formosa (GO) Fórum Desembargador Fenelon Azevedo Bueno 110 km
Brasília (DF) Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa 130 km

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Unaí até os fóruns listados.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Unaí oferece os seguintes serviços:

Cartórios em Unaí

Além do Fórum, Unaí possui cartórios extrajudiciais que complementam os serviços judiciais. Alguns exemplos incluem:

Para uma lista completa, consulte: https://www.cartorios.info.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

Encerramento

O Fórum de Justiça de Unaí, ou Fórum Professor Raimundo Cândido, é um ponto essencial do Poder Judiciário na região, atendendo exclusivamente o município de Unaí. Este guia prepara o usuário para acessar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outras comarcas em Minas Gerais, consulte: Consulta ao Guia Judiciário – TJMG.

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Fontes: Informações extraídas de Portal TJMG e Guia Judiciário.

Acesse o site TJMG

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjmg.jus.br

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br

Consulta Processual Unificada TJSP

Fóruns no Brasil

Fóruns da Região Sudeste do Brasil

Fóruns do Estado de São Paulo

Fóruns do Estado do Paraná
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Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br

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