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Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás GO

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Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Este guia detalha o Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás GO, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local, abrangendo a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível, utilizando informações disponíveis na web, para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.

Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária

Valparaíso de Goiás, localizado na região do Entorno do Distrito Federal, é um município com cerca de 170.000 habitantes (IBGE, 2023) e integra a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).

A Comarca de Valparaíso de Goiás, de entrância intermediária, atende exclusivamente o município e foi instalada em 1996. Estima-se que Valparaíso conte com cerca de 500 a 700 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e aproximadamente 100 a 150 escritórios de advocacia, refletindo a alta demanda judicial devido à proximidade com Brasília e ao crescimento populacional.

O Fórum de Valparaíso, oficialmente denominado Fórum Desembargador José Manoel de Almeida, está localizado na Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311.

O prédio abriga varas judiciais, juizados especiais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com foco na digitalização de processos, alinhada às diretrizes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, GO – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador José Manoel de Almeida é o ponto central do Poder Judiciário em Valparaíso de Goiás, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.

O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) e relacionadas a juizados especiais. O Cejusc promove mediação e conciliação, ajudando a resolver conflitos de forma extrajudicial.

O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça.

Sua infraestrutura suporta a alta demanda judicial, com cerca de 37.849 processos em tramitação, sendo 12.514 na 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e Infância e Juventude, e 9.971 na 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, GO

O Fórum de Valparaíso possui uma estrutura robusta de varas judiciais e juizados, conforme organização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As principais varas incluem:

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, GO

As varas do Fórum de Valparaíso atendem a diversos tipos of casos. Veja os principais e a vara competente:

Tipo de Caso Vara Competente
Separação, guarda, pensão 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e Infância / Cejusc
Agressão doméstica 1ª Vara Criminal / Cejusc
Crimes como furto, ameaça, lesão 2ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal
Dívidas, contratos, indenizações 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível
Ação contra o município ou Estado 2ª Vara Cível (Fazendas Públicas)
Crimes contra a vida Tribunal do Júri (1ª Vara Criminal)
Questões de infância e juventude 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e Infância

Exemplos de Casos

  1. Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na 1ª Vara Cível para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
  2. Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na 1ª Vara Criminal, que concede proteção imediata.
  3. Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
  4. Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na 2ª Vara Cível.
  5. Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na 2ª Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
  6. Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Valparaíso por danos causados por uma obra pública, tramitando na 2ª Vara Cível.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás oferece atendimento gratuito no Fórum de Valparaíso de Goiás para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, GO

Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:

  1. Online:
    • Acesse o site do TJGO: https://www.tjgo.jus.br
    • Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
    • Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
    • Selecione a Comarca de Valparaíso de Goiás e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
    • Para processos eletrônicos, utilize o sistema eproc: https://eproc.tjgo.jus.br (requer navegador atualizado e, em alguns casos, certificados digitais, conforme orientações do TJGO).
    • Para conciliação, acesse: https://www.tjgo.jus.br/index.php/conciliacao-e-mediacao.
  2. Presencial:
    • Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Valparaíso, Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados).
    • Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

O sistema eproc do TJGO é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

Fóruns em Comarcas Próximas

Comarca Fórum Distância Aproximada (km)
Luziânia Fórum Doutor José Costa 25 km
Cidade Ocidental Fórum da Comarca de Cidade Ocidental 15 km
Novo Gama Fórum da Comarca de Novo Gama 20 km
Planaltina GO Fórum Doutor Paulo de Tarso Pires Nogueira 92 km
Brasília (DF) Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa 35 km

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Valparaíso até os fóruns listados.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás oferece os seguintes serviços:

Cartórios em Valparaíso de Goiás

Além do Fórum, Valparaíso possui cartórios extrajudiciais que complementam os serviços judiciais. Alguns exemplos incluem:

Para uma lista completa, consulte: https://www.cartorios.info.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

Encerramento

O Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, ou Fórum Desembargador José Manoel de Almeida, é um ponto essencial do Poder Judiciário na região, atendendo exclusivamente o município de Valparaíso de Goiás. Este guia prepara o usuário para acessar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outras comarcas em Goiás, consulte: Consulta ao Guia Judiciário – TJGO.

Acesse o site TJGO

Tribunal de Justiça de Goiás
🔗 www.tjgo.jus.br

Balcão Virtual TJGO

Plantão Judiciário TJGO

Fórum de Justiça de Formosa GO 

Fóruns Judiciais do Distrito Federal

Fóruns Judiciais de Mato Grosso do Sul

Fóruns das Principais cidades do Estado de Goiás

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG

Acesse o site TJMG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br

Consulta Processual Unificada TJSP

Fóruns no Brasil

Fóruns da Região Sudeste do Brasil

Fóruns do Estado de São Paulo

Fóruns do Estado do Paraná
Fórum de Campinas SP

Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br

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