Fórum de Justiça de Vila Rica MT

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4 meses atrás

Fórum de Justiça de Vila Rica MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Vila Rica MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e atualizadas, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Vila Rica, para você navegar com confiança.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Vila Rica, localizada no nordeste de Mato Grosso, fundada em 1976, é conhecida como o “Berço de Mato Grosso” por ser um dos primeiros povoados da região. Sua economia é baseada no agronegócio, pecuária e mineração.

População: Cerca de 22.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Vila Rica, de primeira entrância, abrange apenas o município de Vila Rica. Criada pela Lei nº 4.964/1986 e instalada em 13/05/1987, celebra 38 anos em 2025 (TJMT, 2023).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais e juizado especial cível e criminal.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 2 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras) e Registro de Imóveis (matrículas de propriedades).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 180 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 5-10 escritórios de advocacia em Vila Rica.
Delegacias: A Delegacia de Polícia de Vila Rica, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, como casos de furtos e conflitos agrários (X post, 2025).

2. Fórum de Justiça de Vila Rica MT – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Vila Rica, localizado na Avenida Perimetral Sul, é a unidade judicial central da cidade, gerenciando ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores) e pequenas causas.

O fórum é essencial para a administração da justiça na região, com destaque para a virtualização de processos físicos iniciada em 2020 (TJMT, 2020).

Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.

O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e agendamento de audiências com magistrados. Em 2023, foi visitado pelo Programa Corregedoria Participativa, reforçando a integração com a comunidade (TJMT, 2023).

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Vila Rica MT

As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:

Vara Única Cível de Vila Rica
Vara Única Criminal de Vila Rica
Juizado Especial Cível e Criminal de Vila Rica

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Vila Rica MT

Tipo de Caso	Vara Competente
Separação, guarda, pensão	Vara Única Cível
Agressão doméstica	Vara Única Criminal
Crimes como furto, ameaça, lesão	Vara Única Criminal / Juizado Especial Criminal
Crimes contra a vida	Vara Única Criminal (Tribunal do Júri)
Dívidas, contratos, indenizações	Vara Única Cível / Juizado Especial Cível
Ação contra Município ou Estado	Vara Única Cível
Crianças/adolescentes em risco	Vara Única Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível

Casos práticos simulados:

Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na Vara Única Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Única Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na Vara Única Cível, com e-mails como prova.
Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na Vara Única Criminal, com pena alternativa após audiência.
Ação contra município: Um cidadão move ação na Vara Única Cível por acidente em via pública, comprovando negligência.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Vila Rica, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado.

Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso (www.dpmt.mt.gov.br). O fórum também abriga serviços do Ministério Público.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Vila Rica MT

Para acompanhar seu processo:

Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
Verifique andamentos com atenção.

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 2020, garantindo maior agilidade na tramitação.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Avenida Perimetral Sul, S/N, Setor Inconfidentes, Vila Rica – MT, CEP: 78645-000.
Telefone: (66) 3554-1414 (Fórum Geral).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Cartórios extrajudiciais em Vila Rica:

Cartório do 1º Ofício (Registro de Imóveis, Títulos e Documentos):
- Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, nº 111, Setor Inconfidentes, Vila Rica – MT, CEP: 78645-000.
- Telefone: (66) 3554-2669.
- E-mail: rivilarica@hotmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h.
Cartório do 2º Ofício (Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil):
- Endereço: Avenida Perimetral Sul, nº 552, Setor Inconfidentes, Vila Rica – MT, CEP: 78645-000.
- Telefone: (66) 3554-1331.
- E-mail: tabelionatovilarica@bol.com.br.
- Horário: Segunda a sexta, das 9h às 17h.

Nota: Os telefones fixos do fórum enfrentaram problemas em julho de 2024, mas a administração abriu chamado junto à concessionária para reparos. Recomenda-se usar e-mails ou o Balcão Virtual para contato.

8. Fóruns em cidades importantes de Mato Grosso

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Barra do Garças	MT	650 km
Cuiabá	MT	1.159 km
Várzea Grande	MT	1.165 km
Primavera do Leste	MT	1.000 km
Rondonópolis	MT	1.050 km
Sinop	MT	1.500 km

(Distâncias verificadas via Google Maps, 2025.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT, com agendamento disponível.
Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte seu processo online antes de comparecer.
Leve RG ou CNH e documentos do caso.
Chegue 30 minutos antes para audiências.
Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual ou e-mail, para atendimento remoto, especialmente devido a possíveis problemas com telefones fixos.
Evite intermediários ou agentes não oficiais.

Nota sobre o fórum: O Fórum da Comarca de Vila Rica é essencial para a justiça no nordeste de Mato Grosso, atendendo uma região marcada pelo agronegócio e mineração. Ele utiliza o sistema PJe, eliminando processos em papel, e foi destaque em 2023 pelo Programa Corregedoria Participativa, que promoveu melhorias no atendimento (TJMT, 2023).

Posts recentes no X mencionam casos locais, como reintegrações de posse e conflitos agrários, reforçando a relevância das varas cíveis e criminais.

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