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Fórum de Justiça de Santos SP

admin agosto 19, 2025Última Atualização agosto 19, 2025

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Fórum de Justiça de Santos SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Santos, cidade que abriga o maior porto da América Latina, e para a vasta comunidade jurídica da Baixada Santista, o Fórum da Comarca de Santos é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Santos é uma cidade de enorme relevância histórica e econômica para o Brasil. Além de sua atividade portuária, é um importante destino turístico, com praias famosas e um rico patrimônio cultural. Sua economia é diversificada, abrangendo logística, comércio e serviços.

População: Cerca de 418.608 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Santos é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de Santos, sendo a sede da 1ª Circunscrição Judiciária do Estado.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta para atender à alta demanda, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede de uma das mais antigas e atuantes subseções da OAB/SP, a OAB Santos, a cidade concentra um número expressivo de advogados e grandes escritórios de advocacia.

Delegacias: A Polícia Civil em Santos, através de seus Distritos Policiais, é a responsável pelas investigações criminais que são encaminhadas para o Fórum.

2. Fórum de Justiça de Santos – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Santos, localizado na Praça José Bonifácio, s/nº, Centro, é o principal complexo do Judiciário estadual na cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento ao público.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato direto com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Santos

A estrutura da Comarca de Santos inclui:

Varas Cíveis (1ª a 12ª)
Varas de Família e Sucessões (1ª a 4ª)
Varas Criminais (1ª a 6ª)
Varas da Fazenda Pública (1ª e 2ª)
Varas do Júri/Execuções Criminais
Vara da Infância e Juventude e do Idoso
Vara do Juizado Especial Cível (JEC)
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Santos

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Crimes em geral (furto, estelionato, etc.)	Vara Criminal
Crimes dolosos contra a vida (homicídio)	Vara do Júri
Ação contra a Prefeitura de Santos ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Disputas contratuais, cobranças, indenizações	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Problema com Inquilinato: Um proprietário de um apartamento no Gonzaga que enfrenta problemas com o aluguel pode ingressar com uma ação de despejo em uma das Varas Cíveis de Santos.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente no bairro da Ponta da Praia, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família.
Questão Trabalhista Portuária: Um trabalhador portuário com questões de direitos trabalhistas deve procurar a Justiça do Trabalho, que possui um fórum próprio na cidade, e não o fórum estadual.
Dano ao Consumidor: Um consumidor do Centro que teve problemas com uma loja pode buscar uma solução rápida e sem custos com advogado (para causas de até 20 salários mínimos) no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Santos atende a população da cidade em diversas áreas.

O contato e agendamento devem ser feitos através dos canais online e telefônicos divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Santos: Rua Martins Fontes, 197/199, Vila Mathias.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta de Processos” (e-SAJ).
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, selecione a comarca de “Santos”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Santos: Praça José Bonifácio, s/nº, Centro, Santos – SP, CEP: 11013-150.

Telefone Geral: (13) 3228-2500

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Cartórios extrajudiciais em Santos (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos: Rua João Pessoa, 65, Centro.
1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos: Rua Brás Cubas, 3, 2º Andar, Centro.
Cartório de Registro Civil do 1º Subdistrito: Rua Braz Cubas, 3 – Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São Vicente	SP	7 km
Guarujá	SP	10 km
Cubatão	SP	15 km
Praia Grande	SP	15 km
São Paulo	SP	75 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade de forma mais rápida.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação e mediação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte sempre o processo online no portal e-SAJ do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e, se tiver, o número do seu processo.
Chegue com antecedência, pois o Fórum de Santos é grande e movimentado.
Lembre-se que questões trabalhistas e federais são resolvidas em fóruns próprios, não no Fórum Estadual.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Santos é o pilar do sistema de Justiça para uma das regiões mais importantes e populosas do estado, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 400 mil cidadãos.

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br