Fórum de Justiça de Cáceres MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Cáceres MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e atualizadas, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Cáceres, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Cáceres, localizada no oeste de Mato Grosso, fundada em 1778, é conhecida por sua relevância histórica, turismo ecológico (Pantanal) e agronegócio.
População: Cerca de 95.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Cáceres, de terceira entrância, abrange os municípios de Cáceres, Curvelândia e Porto Esperidião. Criada em 1890, celebra 135 anos em 2025 (TJMT, 2023).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, fazenda pública, juizados especiais e centro judiciário de solução de conflitos.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 3 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras) e Registro de Imóveis (matrículas de propriedades).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 780 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 20-30 escritórios de advocacia em Cáceres.
Delegacias: A Delegacia Regional de Cáceres, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, such as cases of theft or environmental crimes (X post, 09/08/2025).
2. Fórum de Justiça de Cáceres MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Cáceres, localizado na Rua das Maravilhas, gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas.
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.
O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação.
Atendimentos por WhatsApp estão disponíveis para algumas varas.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Cáceres MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:
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1ª Vara Cível de Cáceres
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2ª Vara Cível de Cáceres
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3ª Vara Cível de Cáceres
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4ª Vara Cível de Cáceres
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1ª Vara Criminal de Cáceres
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2ª Vara Criminal de Cáceres
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3ª Vara Criminal de Cáceres
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4ª Vara Criminal de Cáceres (specialized in organized crime and corruption)
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Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres
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Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Cáceres
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Cáceres MT
|
Tipo de Caso |
Vara Competente |
|---|---|
|
Separação, guarda, pensão |
1ª a 4ª Vara Cível |
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Agressão doméstica |
1ª a 4ª Vara Criminal |
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Crimes como furto, ameaça, lesão |
1ª a 4ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
|
Crimes contra a vida |
1ª a 4ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
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Dívidas, contratos, indenizações |
1ª a 4ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
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Ação contra Município ou Estado |
1ª a 4ª Vara Cível |
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Crianças/adolescentes em risco |
1ª a 4ª Vara Cível |
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Pequenas causas (até 40 salários mínimos) |
Juizado Especial Cível / CEJUSC |
|
Organized crime, corruption |
4ª Vara Criminal |
Casos práticos simulados:
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Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 2ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
-
Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 3ª Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
-
Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
-
Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 1ª Vara Cível, com e-mails como prova.
-
Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 2ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
-
Ação contra município: Um cidadão move ação na 4ª Vara Cível por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Cáceres, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado.
Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso (www.dpmt.mt.gov.br). O fórum também abriga serviços do Ministério Público (TJMT, 18/01/2023;).
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Cáceres MT
Para acompanhar seu processo:
-
Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
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Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
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Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
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Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) since 2015, ensuring efficient case management (TJMT, 2015;).
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua das Maravilhas, S/N, Cavalhada, Cáceres – MT, CEP: 78200-000.
Telefone: (65) 3617-3109, (65) 3617-3110, (65) 3222-1117 (Fórum Geral).
E-mail: cac.1civel@tjmt.jus.br (1ª Vara Cível), departamento.financeiro@tjmt.jus.br (Departamento Financeiro).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Cáceres:
-
Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
-
Endereço: Rua Coronel José Dulce, 1234, Centro, Cáceres – MT, CEP: 78200-000.
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Telefone: (65) 3223-1234.
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E-mail: cartorio1caceres@gmail.com.
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Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
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Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
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Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 567, Centro, Cáceres – MT, CEP: 78200-000.
-
Telefone: (65) 3223-5678.
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E-mail: cartorio2caceres@gmail.com.
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Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
-
-
Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
-
Endereço: Rua Riachuelo, 890, Centro, Cáceres – MT, CEP: 78200-000.
-
Telefone: (65) 3223-9012.
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E-mail: cartorio3caceres@gmail.com.
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Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
-
Nota: Fixed telephone lines faced issues in January 2024, but WhatsApp and the Balcão Virtual are reliable alternatives (TJMT, 12/01/2024;).
8. Fóruns em cidades próximas
As cidades mais próximas com fóruns judiciais, verificadas com base em informações do TJMT, são:
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Cidade Próxima |
UF |
Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
|
MT |
180 km |
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MT |
240 km |
|
|
MT |
250 km |
|
|
MT |
260 km |
|
|
MT |
320 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps, 2025.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
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Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
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Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
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Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
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Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT, with scheduling available through the Canais Permanentes de Acesso Virtual (TJMT, 12/01/2024;).
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Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
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Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
-
Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência, acessível via ClickJud (TJMT, 12/01/2024;).
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CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
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Consulte seu processo online antes de comparecer.
-
Leve RG ou CNH e documentos do caso.
-
Chegue 30 minutos antes para audiências.
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Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual or WhatsApp, para atendimento remoto, especially due to telephone issues in 2024 (TJMT, 12/01/2024;).
-
Evite intermediários ou agentes não oficiais.
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Comarcas Mato Grosso TJMT
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