Fórum de Justiça de Ouricuri PE
Fórum de Justiça de Ouricuri PE – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Este guia detalha o Fórum de Justiça de Ouricuri, PE, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local. Ele abrange a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.
O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.
Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária
Ouricuri, localizada no Sertão do Araripe, Pernambuco, é uma cidade com cerca de 70.000 habitantes (IBGE, 2023), conhecida por sua relevância econômica e cultural na região.
Estima-se que Ouricuri conte com cerca de 100 a 200 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e aproximadamente 10 a 20 escritórios de advocacia, refletindo a demanda por serviços jurídicos.
A Comarca de Ouricuri integra o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que organiza o Poder Judiciário estadual, conforme a Constituição Federal de 1988.
O Fórum de Ouricuri, oficialmente denominado Fórum Desembargador Henrique Douglas de Melo, localizado na Rua Manoel Benevides, nº 135, Centro, atende a Comarca de Ouricuri, abrangendo os municípios de Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Ipubi.
Ele é responsável por processos judiciais nas áreas cível, criminal, de família e juizados especiais, atendendo às necessidades de uma região rural e economicamente ativa.
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
Fórum de Justiça de Ouricuri PE – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador Henrique Douglas de Melo é a unidade central do Poder Judiciário em Ouricuri, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas.
É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.
O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) ou relacionadas a juizados especiais. Ele também abriga iniciativas de conciliação e mediação.
O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça na região. Sua estrutura é adaptada para atender a demanda judicial de uma comarca que cobre múltiplos municípios.
Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Ouricuri PE
O Fórum de Ouricuri possui uma estrutura de varas judiciais e juizados, conforme a organização do TJPE. Abaixo estão as principais:
- 1ª Vara Cível: Trata de ações cíveis, como contratos, indenizações, disputas patrimoniais e questões de família.
- 2ª Vara Cível: Responsável por ações cíveis semelhantes, incluindo questões de família, como divórcio, guarda e pensão alimentícia.
- Vara Criminal: Processos criminais, como furtos, ameaças, lesões corporais e crimes dolosos contra a vida.
- Juizado Especial Cível e Criminal: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
- Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Trata de casos de violência doméstica e medidas protetivas, com suporte de iniciativas como a Patrulha Maria da Penha.
Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Ouricuri PE
As varas do Fórum de Ouricuri atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | Varas Cíveis |
| Agressão doméstica | Vara de Violência Doméstica |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Dívidas, contratos, indenizações | Varas Cíveis / Juizado Especial Cível |
| Ação contra o município ou Estado | Varas Cíveis |
| Crimes contra a vida | Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
Exemplos de Casos
- Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na Vara Cível para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
- Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na Vara de Violência Doméstica, que concede proteção imediata.
- Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
- Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na Vara Cível, pleiteando indenização.
- Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
- Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara Cível.
Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco oferece atendimento gratuito no Fórum de Ouricuri para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:
- Endereço: Fórum Desembargador Henrique Douglas de Melo, Rua Manoel Benevides, nº 135, Centro, Ouricuri, PE, CEP 56200-000
- Telefone: (87) 3874-1123 (Defensoria Pública, horário comercial, dias úteis)
- Acesse: http://www.defensoriapublica.pe.gov.br
- Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.
Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Ouricuri PE
Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:
- Online:
- Acesse o site do TJPE: https://www.tjpe.jus.br
- Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
- Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
- Verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
- Para processos eletrônicos, utilize o PJe: https://pje.tjpe.jus.br (requer navegador atualizado e certificados digitais instalados, conforme orientações do TJPE).
- Presencial:
- Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Ouricuri, Rua Manoel Benevides, nº 135, Centro. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados).
O sistema do TJPE, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe), é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.
Endereço, Contato e Horário de Atendimento
- Endereço: Rua Manoel Benevides, nº 135, Centro, Ouricuri, PE, CEP 56200-000
- Telefone: (87) 3874-1357
- E-mail: ouricuri@tjpe.jus.br
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
- Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Fóruns em Comarcas Próximas
| Comarca | Fórum | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Araripina | Fórum Dr. Valdemar Siqueira | 40 km |
| Trindade | Fórum Dr. José de Alencar | 60 km |
| Petrolina | Fórum Dr. Edilson Moura | 180 km |
| Salgueiro | Fórum Dr. José Fernandes de Andrade | 120 km |
| Exu | Fórum Dr. Manoel de Arruda | 70 km |
Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Ouricuri até os fóruns listados.
Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum
O Fórum de Justiça de Ouricuri oferece os seguintes serviços:
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. O Setor de Atendimento orienta sobre o ajuizamento de ações sem advogado.
- Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais via PJe, com suporte para medidas urgentes em caso de indisponibilidade do sistema.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
- Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências via plataformas autorizadas pelo TJPE.
- Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
- Acompanhamento Processual: Pelo Setor de Atendimento ou online via PJe.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto para dúvidas e peticionamento.
- Conciliação e Mediação: Oferecidas para resolver disputas de forma amigável.
Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum
- Consulte o andamento do processo online no site do TJPE antes de comparecer.
- Verifique a necessidade de certificados digitais para acessar o PJe, conforme orientações do TJPE.
- Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
- Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
- Utilize apenas os canais oficiais do TJPE para informações e agendamentos.
- Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou têm taxas oficiais.
- Prioridade no atendimento é garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme Lei nº 10.048/2000.
Encerramento
O Fórum de Justiça de Ouricuri, ou Fórum Desembargador Henrique Douglas de Melo, é um ponto essencial do Poder Judiciário no Sertão do Araripe, oferecendo serviços que vão desde a resolução de conflitos familiares até ações criminais e fazendárias. Este guia prepara o usuário para acessar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outros fóruns em Pernambuco, consulte: Comarcas – TJPE.
Palavras-chave para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Ouricuri PE, Fórum Desembargador Henrique Douglas de Melo, varas judiciais de Ouricuri, TJPE, processo judicial online, juizado especial Ouricuri, defensoria pública gratuita, consultar processo TJPE,
endereço fórum Ouricuri, telefone fórum Ouricuri, certidões judiciais, comarca de Ouricuri, pensão alimentícia, audiência de conciliação, ação cível Ouricuri, tribunal de justiça PE, atendimento jurídico gratuito, cartório judicial Ouricuri,
audiências virtuais, processo criminal Ouricuri, petição inicial, processo online TJPE, violência doméstica Ouricuri, ação contra município, juiz de direito Ouricuri PE, Juizado de Violência Doméstica Ouricuri
