Fórum de Justiça de Araguari MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Araguari e das cidades vizinhas que integram sua comarca, o Fórum Dr. Pácio de S. Scelza é a principal instituição do Poder Judiciário. Este guia completo oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais na região do Triângulo Mineiro.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Araguari é uma cidade estratégica no Triângulo Mineiro, com grande importância histórica como um dos maiores entroncamentos ferroviários do Brasil. Hoje, sua economia é robusta e diversificada, baseada no agronegócio, comércio, serviços e em sua posição como polo logístico.
População: Cerca de 117.808 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Araguari é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário mineiro, o que reflete seu grande volume de processos. Sua jurisdição abrange os municípios de Araguari, Indianópolis, Estrela do Sul e Cascalho Rico.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Varas judiciais: A comarca é bem estruturada, com varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública, juizados especiais e um CEJUSC para a mediação de conflitos.
Cartórios extrajudiciais: A cidade possui uma rede completa de cartórios para serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 47ª Subseção da OAB/MG, Araguari concentra um grande número de advogados que atendem a toda a região da comarca.
Delegacias: A 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari é a principal unidade investigativa da região, responsável por encaminhar os inquéritos que se tornam processos no Fórum.
2. Fórum de Justiça de Araguari – O que é e para que serve
O Fórum Dr. Pácio de S. Scelza, localizado na Praça dos Três Poderes, 150, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário na comarca. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Araguari e das cidades vizinhas.
A tramitação dos processos é feita majoritariamente pelo sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também oferece o Balcão Virtual para atendimento remoto e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Araguari
A estrutura da Comarca de Araguari inclui:
- Varas Cíveis (1ª a 3ª)
- Varas Criminais e de Execuções Penais (1ª e 2ª)
- Vara de Família, Sucessões e de Ausência
- Vara da Fazenda Pública e Autarquias
- Unidade Jurisdicional do Juizado Especial (Cível e Criminal)
- Tribunal do Júri
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Araguari
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família, Sucessões e de Ausência |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Tribunal do Júri |
| Outros crimes e execução de penas | Vara Criminal |
| Ação contra os Municípios da Comarca (Araguari, Indianópolis, etc.) | Vara da Fazenda Pública e Autarquias |
| Contratos, cobranças, despejo, danos morais, usucapião | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família de Estrela do Sul, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara de Família e Sucessões de Araguari.
- Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Indianópolis com problemas em um contrato de arrendamento de terras terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis de Araguari.
- Problema com Compra: Um morador de Araguari que adquiriu um eletrodoméstico com defeito pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial Cível.
- Ação contra o Município: Um cidadão de Cascalho Rico que questiona a cobrança de um imposto municipal deve ajuizar sua ação na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Minas Gerais possui uma unidade em Araguari, garantindo assistência jurídica integral e gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Informações sobre agendamento podem ser obtidas através do site oficial ou pelo telefone geral da Defensoria (129).
Endereço da Defensoria Pública em Araguari: Rua Dom Silvério, 275, Centro.
6. Como consultar processos no TJMG
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
- Acesse o site oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Araguari”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema PJe para acesso completo aos documentos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Praça dos Três Poderes, 150, Centro, Araguari – MG, CEP: 38440-213.
Telefone: (34) 3242-1678 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Araguari (Exemplos):
- 1º Tabelionato de Notas: Rua Afonso Pena, 581, Centro.
- Cartório de Registro de Imóveis: Rua Dr. Afrânio, 126, Centro.
- Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Padre Anchieta, 90, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Indianópolis | MG | 50 km |
| Estrela do Sul | MG | 35 km |
| Cascalho Rico | MG | 30 km |
| Uberlândia | MG | 40 km |
| Tupaciguara | MG | 70 km |
| Monte Carmelo | MG | 85 km |
| Catalão | GO | 110 km |
| Caldas Novas | GO | 170 km |
| Itumbiara | GO | 140 km |
| Belo Horizonte | MG | 570 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
- Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Indianópolis, Estrela do Sul e Cascalho Rico devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Araguari.
- Consulte sempre o processo online no site do TJMG antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
- Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Araguari é um centro judicial vital para o Triângulo Mineiro, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para uma população de mais de 150 mil pessoas em sua comarca.
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1ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)
2ª Instância:
Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)
Horário de Funcionamento
Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h
Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h
Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h
Comarcas do interior: 12h às 18h
As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.
Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).
Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)
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Consulta Processual Unificada TJSP
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