Fórum de Justiça de Guaporé RS

Fórum de Justiça de Guaporé RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Guaporé RS é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Guaporé, para você navegar com confiança.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Guaporé, na Serra Gaúcha, Rio Grande do Sul, foi fundada em 1903, com forte influência de colonização italiana. Conhecida como a “Capital da Hospitalidade”, destaca-se pela produção de joias e eventos culturais como a Feira do Livro.

População: Cerca de 24.133 habitantes (estimativa IBGE 2024, Diário Oficial da União).
Comarca: Guaporé, de entrância intermediária, abrange o município e áreas próximas, como Dois Lajeados, Montauri, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa e União da Serra.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Varas judiciais: Incluem varas judiciais cíveis, criminais, de família, infância e juventude, além de juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 3 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras) e Registro de Imóveis e Títulos e Documentos (matrículas de propriedades e protestos). Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 200 advogados inscritos na OAB-RS (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 6-8 escritórios de advocacia em Guaporé (segundo fontes como GuiaTelefone).
Delegacias: A 3ª Delegacia de Polícia Regional de Bento Gonçalves, com atuação em Guaporé, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais.

2. Fórum de Justiça de Guaporé RS – O que é e para que serve

O Fórum de Guaporé RS é a unidade física do Judiciário local. Ele gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores) e juizados especiais (causas simples).

Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita para garantir acesso à justiça.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Guaporé RS

As varas judiciais do fórum são:

• 1ª Vara Judicial de Guaporé

• 2ª Vara Judicial de Guaporé

• Juizado Especial Cível e Criminal de Guaporé

• Direção do Foro de Guaporé

• Distribuição e Contadoria de Guaporé

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Guaporé RS

Casos práticos simulados:

• Pensão alimentícia: Um pai entra com ação na Vara Judicial, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.

• Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Judicial após agressão, recebendo apoio imediato.

• Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.

• Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na Vara Judicial, com e-mails como prova.

• Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na Vara Judicial, com pena alternativa após audiência.

• Ação contra município: Um cidadão move ação na Vara Judicial por acidente em via pública, comprovando negligência.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul atua em Guaporé, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento. Ela cobre causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Guaporé RS

Para acompanhar seu processo:

1. Acesse o site oficial do TJRS.

2. Clique em “Consulta Processual”.

3. Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.

4. Verifique andamentos com atenção.

Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Gino Morassutti, 1040 – Centro, Guaporé – RS, CEP: 99200-000.

Telefone: (54) 3443-1714 (1ª Vara Judicial) ou (54) 3443-1173.

Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

8. Fóruns em cidades próximas

(Distâncias verificadas via Google Maps.)

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial Cível (causas até 40 salários mínimos).

• Protocolo de petições.

• Atendimento da Defensoria Pública.

• Audiências presenciais e virtuais (via Cisco Webex).

• Emissão de certidões judiciais.

• Acompanhamento processual.

• Balcão de orientação.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Consulte seu processo online antes de comparecer.

• Leve RG ou CNH e documentos do caso.

• Chegue 30 minutos antes para audiências.

• Use canais oficiais do TJRS.

• Evite intermediários ou despachantes.

Nota sobre o fórum: O atual prédio do Fórum de Guaporé, construído nos anos 90, enfrenta problemas como falta de acessibilidade e espaço insuficiente para uma terceira vara judicial. Há um projeto para um novo fórum, visando maior conforto, acessibilidade e eficiência para atender a demanda de aproximadamente 12.178 processos (dados de abril de 2020).

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