Fórum de Justiça de Maricá RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Maricá, município em franca expansão na Região dos Lagos, conhecido por suas praias, lagoas e pela implementação de políticas de economia solidária, o Fórum da Comarca de Maricá é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Maricá tem se destacado pelo seu rápido crescimento populacional e desenvolvimento econômico, impulsionado pelos royalties do petróleo. A cidade atrai novos moradores e investimentos, o que aumenta a demanda por serviços públicos, incluindo os judiciários.
População: Cerca de 197.300 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Maricá é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Maricá.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais para atender à crescente população.
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são julgadas em uma Vara do Trabalho localizada na própria cidade. As questões federais são atendidas pela Justiça Federal de Niterói ou São Gonçalo.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 25ª Subseção da OAB/RJ (Maricá), que oferece suporte aos profissionais e cidadãos da região.
Delegacias: A 82ª Delegacia de Polícia (Maricá) é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Maricá – O que é e para que serve
O Fórum Desembargadora Vita Marchi, localizado na Rua Uirapurus, s/n, Loteamento Vivendas, Araçatiba, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos maricaenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Maricá
A estrutura da Comarca de Maricá inclui:
- 2 Varas Cíveis
- Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
- Vara Criminal
- Juizado Especial Adjunto Cível
- Juizado Especial Adjunto Criminal
- Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Maricá
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Maricá ou o Estado | Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho de Maricá (Fórum Trabalhista) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Niterói ou São Gonçalo) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Vizinhança: Um morador de Itaipuaçu com problemas de barulho excessivo de um vizinho pode ter sua causa julgada em uma das Varas Cíveis de Maricá.
- Problema com Plano de Saúde: Um consumidor do Centro que teve uma cobertura negada indevidamente pode buscar uma solução no Juizado Especial Cível.
- Acidente de Trabalho: Um funcionário de uma empresa local que sofreu um acidente de trabalho deverá procurar a Vara do Trabalho de Maricá para sua ação.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Maricá é realizado na sede da Defensoria na cidade.
O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Maricá: Rua Uirapurus, s/n, Araçatiba (dentro do Fórum).
6. Como consultar processos no TJRJ
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
- Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Maricá”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Maricá: Rua Uirapurus, s/n, Loteamento Vivendas, Araçatiba, Maricá – RJ, CEP: 24900-885.
Telefone Geral: (21) 2637-2299.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Fórum Trabalhista (TRT-1): Avenida Roberto Silveira, 442, Centro, Maricá – RJ.
Justiça Federal (competência): Fóruns de Niterói ou São Gonçalo.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Niterói | RJ | 35 km |
| São Gonçalo | RJ | 30 km |
| Itaboraí | RJ | 30 km |
| Saquarema | RJ | 30 km |
| Rio Bonito | RJ | 40 km |
| Tanguá | RJ | 35 km |
| Araruama | RJ | 50 km |
| Rio de Janeiro | RJ | 60 km |
| Iguaba Grande | RJ | 65 km |
| São Pedro da Aldeia | RJ | 75 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Verifique se sua causa é da competência da Justiça Estadual, do Trabalho ou Federal, pois os endereços são diferentes.
- Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum fica em Araçatiba, um pouco afastado do centro da cidade, então planeje seu trajeto com antecedência.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Maricá é o pilar do sistema de Justiça para uma das cidades que mais se desenvolvem no Rio de Janeiro, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para sua crescente população.
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