Fórum de Justiça de Presidente Prudente SP

Fórum de Justiça de Presidente Prudente SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Este guia detalha o Fórum de Justiça de Presidente Prudente, SP, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local.

Ele abrange a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.

Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária

Presidente Prudente, localizada no oeste do estado de São Paulo, é um município com cerca de 230.000 habitantes (IBGE, 2023). Como polo regional da 5ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Comarca de Presidente Prudente, de entrância final, atende não apenas o município, mas cidades próximas como Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas e Santo Expedito.

Estima-se que Presidente Prudente conte com cerca de 1.000 a 1.500 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e aproximadamente 100 a 150 escritórios de advocacia, refletindo a alta demanda por serviços jurídicos.

A comarca possui cerca de 242.600 processos em andamento, sendo 43.800 na área cível (TJSP, 2024).

O Fórum de Presidente Prudente, oficialmente denominado Fórum da Comarca de Presidente Prudente, localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, Vila Euclides, é a unidade central do Poder Judiciário na comarca. Ele atende processos judiciais nas áreas cível, criminal, de família, fazendária e juizados especiais.

Fórum de Justiça de Presidente Prudente SP – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Presidente Prudente é o ponto central do Poder Judiciário na região, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.

O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) ou relacionadas a juizados especiais.

Ele também abriga o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc), que promove mediação e conciliação.

O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça.

Sua infraestrutura suporta a alta demanda judicial de uma comarca de entrância final, com destaque para iniciativas como a instalação da 6ª Vara Cível em 2024 para agilizar a prestação jurisdicional.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Presidente Prudente SP

O Fórum de Presidente Prudente possui uma estrutura robusta de varas judiciais e juizados, conforme a organização do TJSP. As principais varas incluem:

• 1ª a 6ª Varas Cíveis: Ações cíveis, como contratos, indenizações, disputas patrimoniais e questões de família. A 6ª Vara Cível foi instalada em 2024 para atender à crescente demanda processual.
• Vara de Família e Sucessões: Questões como divórcio, guarda, pensão alimentícia, heranças e tutela.
• 1ª e 2ª Varas Criminais: Processos criminais, como furtos, ameaças e lesões corporais.
• Tribunal do Júri: Julga crimes dolosos contra a vida.
• Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
• Vara da Fazenda Pública: Ações contra o poder público municipal ou estadual.
• Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Casos de violência doméstica e medidas protetivas.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Presidente Prudente SP

As varas do Fórum de Presidente Prudente atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:

Exemplos de Casos

1. Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na Vara de Família para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
2. Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na Vara de Violência Doméstica, que concede proteção imediata.
3. Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
4. Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na Vara Cível, pleiteando indenização.
5. Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
6. Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Presidente Prudente por danos causados por uma obra pública, tramitando na Vara da Fazenda Pública.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece atendimento gratuito no Fórum de Presidente Prudente para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

• Endereço: Fórum da Comarca de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, Vila Euclides, Presidente Prudente, SP, CEP 19013-050
• Telefone: (18) 3221-1666 (Fórum) ou (11) 3104-4966 (Central de Atendimento da Defensoria, dias úteis, 8h às 17h)
• Acesse: http://www.defensoria.sp.gov.br
• Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Presidente Prudente SP

Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:

1. Online:
   • Acesse o site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br
   • Clique em “Consulta de Processos” no menu principal.
   • Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
   • Selecione a Comarca de Presidente Prudente e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
   • Para processos eletrônicos, utilize o e-SAJ: https://esaj.tjsp.jus.br (requer navegador atualizado e, em alguns casos, certificados digitais, conforme orientações do TJSP).
2. Presencial:
   • Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Presidente Prudente, Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, Vila Euclides. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados). Horário: 13h às 17h (público geral) ou 9h às 17h (advogados), conforme Provimento CSM nº 2651/2022.

O sistema e-SAJ do TJSP é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

• Endereço: Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, Vila Euclides, Presidente Prudente, SP, CEP 19013-050
• Telefone: (18) 3221-1666
• E-mail: prudentecentral@tjsp.jus.br
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 13h às 17h (público geral); 9h às 17h (advogados)
• Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

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