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Fórum de Justiça de Piracicaba SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

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Fórum de Justiça de Piracicaba SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos da “Noiva da Colina”, um dos mais importantes polos agroindustriais e acadêmicos do Brasil, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Piracicaba é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Piracicaba é uma cidade de grande destaque no interior paulista, reconhecida por sua forte tradição no setor sucroalcooleiro, pela inovação tecnológica no agronegócio e por abrigar a prestigiosa Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP). A cidade é um polo de desenvolvimento econômico e de conhecimento para uma vasta região.

População: Cerca de 423.323 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Piracicaba é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Piracicaba, Charqueada, Saltinho e Águas de São Pedro.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 8ª Subseção da OAB/SP, Piracicaba concentra milhares de advogados e grandes escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Piracicaba – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Piracicaba, localizado na Rua Bernardino de Campos, 55, Bairro Alto, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Piracicaba e das cidades vizinhas.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Piracicaba

A estrutura da Comarca de Piracicaba é uma das maiores do interior, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 6ª)
Varas de Família e Sucessões (1ª a 3ª)
Varas Criminais (1ª a 4ª)
Vara da Fazenda Pública
Vara do Juizado Especial Cível
Vara do Júri e Execuções Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Piracicaba

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Júri
Outros crimes e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra os Municípios (Piracicaba, Saltinho, etc.) ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Agrícola: Um agricultor de Charqueada com problemas em um contrato de fornecimento para uma usina pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Piracicaba.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Águas de São Pedro, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Piracicaba.
Questão Imobiliária: Um cidadão de Piracicaba com uma disputa sobre a propriedade de um imóvel no bairro Nova Piracicaba terá seu caso analisado por uma Vara Cível.
Problema com Serviço: Um consumidor de Saltinho insatisfeito com um serviço prestado pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Piracicaba atende a população de toda a comarca.

O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Piracicaba: Rua Benjamin Constant, 1851, Paulista.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Piracicaba”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Bernardino de Campos, 55, Bairro Alto, Piracicaba – SP, CEP: 13419-100.

Telefone: (19) 3433-4177 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Piracicaba (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Moraes Barros, 856, Centro.
1º Cartório de Registro de Imóveis: Rua do Rosário, 1690, Centro.
1º Cartório de Registro Civil: Rua Benjamin Constant, 1891, Paulista.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Saltinho	SP	15 km
Charqueada	SP	25 km
Águas de São Pedro	SP	25 km
São Pedro	SP	30 km
Santa Bárbara d’Oeste	SP	35 km
Americana	SP	40 km
Rio Claro	SP	40 km
Limeira	SP	45 km
Capivari	SP	40 km
São Paulo (Centro)	SP	160 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível: Para resolver causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos).
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Charqueada, Saltinho e Águas de São Pedro devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Piracicaba.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Piracicaba é um pilar do sistema de Justiça para uma das mais importantes regiões do agronegócio e desenvolvimento industrial de São Paulo, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 450 mil cidadãos em sua comarca.

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