Fórum da Comarca de Gurupi – Atendimento a Formoso do Araguaia TO

Fórum da Comarca de Gurupi – Atendimento a Formoso do Araguaia TO

Para os cidadãos de Formoso do Araguaia, município conhecido pela Ilha do Bananal e sua forte vocação agropecuária, o acesso aos serviços do Poder Judiciário é realizado através do Fórum da Comarca de Gurupi.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você entender como os serviços funcionam e onde buscar atendimento para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Formoso do Araguaia está localizado no sul do Tocantins e abriga a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal. A cidade é um polo do agronegócio, com um dos maiores projetos de arroz irrigado da América Latina, e uma forte pecuária.

População: Cerca de 18.881 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Formoso do Araguaia pertence à Comarca de Gurupi, que é de entrância final. Isso significa que todas as ações judiciais dos moradores de Formoso do Araguaia são processadas e julgadas no Fórum localizado na cidade de Gurupi, que é a sede da comarca.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Varas judiciais: A Comarca de Gurupi, que atende Formoso do Araguaia, possui uma estrutura completa com varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: Formoso do Araguaia possui seus próprios cartórios para serviços essenciais do dia a dia, como registros de nascimento, casamento, notas e registro de imóveis.

Advogados e escritórios: Advogados da região atuam na comarca para representar os cidadãos de Formoso do Araguaia perante a Justiça em Gurupi.

Delegacias: A cidade conta com uma delegacia da Polícia Civil para o registro de ocorrências e investigações preliminares, que são posteriormente encaminhadas ao judiciário em Gurupi.

2. Fórum de Gurupi – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Gurupi, localizado na cidade vizinha, é o edifício do Poder Judiciário que atende aos moradores de Formoso do Araguaia. É lá que o juiz e os servidores da comarca trabalham para julgar os processos.

A tramitação dos processos no Tocantins é 100% digital, através do sistema e-Proc do TJTO. Isso permite que o processo seja acessado e movimentado pela internet, trazendo mais agilidade.

No Fórum de Gurupi, é possível participar de audiências, obter informações e buscar o atendimento da Defensoria Pública. O TJTO também oferece serviços como o Balcão Virtual para atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais da Comarca (atendimento a Formoso do Araguaia)

A estrutura da Comarca de Gurupi, que atende Formoso do Araguaia, inclui:

• Varas Cíveis (1ª e 2ª)
• Vara de Família e Sucessões
• Varas dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos (1ª e 2ª)
• Varas Criminais (1ª e 2ª, incluindo Tribunal do Júri)
• Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher
• Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum

Casos práticos simulados:

• Ação de Divórcio: Um casal residente em Formoso do Araguaia que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado em uma das Varas de Família de Gurupi.
• Disputa de Terras: Um produtor de arroz de Formoso do Araguaia com uma disputa sobre os limites de sua propriedade deve entrar com a ação na vara cível da comarca de Gurupi.
• Acidente de Trânsito: Um motorista de Formoso do Araguaia envolvido em um acidente sem vítimas na rodovia TO-070 pode buscar o Juizado Especial Cível em Gurupi para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores de Formoso do Araguaia ocorre na sede da comarca, em Gurupi.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública (Atendimento para Formoso do Araguaia): Av. Bahia, 2041, Centro, Gurupi – TO.

6. Como consultar processos no TJTO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Tocantins:

1. Acesse o portal oficial do TJTO (www.tjto.jus.br).
2. Procure pela opção “Consulta Processual” na página inicial, selecionando o sistema e-Proc.
3. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: No campo “Comarca”, você deve selecionar “Gurupi”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum da Comarca (atende Formoso do Araguaia):

• Endereço: Avenida Goiás, 2035, Centro, Gurupi – TO, CEP: 77405-120.
• Telefone: (63) 3315-2011
• Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Serviços em Formoso do Araguaia:

• Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas:
  • Endereço: Av. Hermínio Azevedo Soares, 30, Centro, Formoso do Araguaia – TO.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão

• Acesso à Justiça: Embora o Fórum seja em outra cidade, todos os cidadãos de Formoso do Araguaia têm pleno direito de iniciar processos na Comarca de Gurupi.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, com atendimento em Gurupi.
• Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais simples e rápida.
• Consulta Processual Online: Acompanhamento do processo pela internet através do site do TJTO.
• CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.

10. Dicas práticas

• Para qualquer ação judicial, o cidadão de Formoso do Araguaia deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para que o processo seja iniciado no Fórum de Gurupi.
• Antes de se dirigir ao Fórum em Gurupi, entre em contato por telefone ou utilize o Balcão Virtual para confirmar a necessidade do deslocamento.
• Utilize os serviços do cartório local em Formoso do Araguaia para documentos e autenticações do dia a dia.
• Ao consultar seu processo online, lembre-se sempre de selecionar “Gurupi” como a comarca.

Nota sobre a comarca: A estrutura de comarcas que atendem a múltiplos municípios é comum no Brasil e visa otimizar os recursos do Poder Judiciário. Para o cidadão de Formoso do Araguaia, é fundamental entender que seus direitos são garantidos no Fórum de Gurupi, que está preparado para atender a toda a região.

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Tribunal de Justiça do Tocantins
🔗 www.tjto.jus.br

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