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Fórum de Justiça de Alvorada TO

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Alvorada TO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Alvorada, importante município do sul do Tocantins, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Alvorada é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Alvorada está localizada em uma região estratégica para o agronegócio no sul do Tocantins, na divisa com o estado de Goiás. A cidade é um polo de serviços e comércio para a sua microrregião, com uma economia baseada na pecuária e na agricultura.

População: Cerca de 8.441 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Alvorada é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Alvorada, Talismã e Palmeirópolis.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas que acumulam competências, além de um juizado especial, para atender às demandas da população.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: A cidade pertence à área de abrangência da 3ª Subseção da OAB/TO (Gurupi), mas possui advogados atuantes que atendem a toda a região da comarca.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Alvorada é a unidade responsável pelas investigações criminais na área que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Alvorada – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Alvorada, localizado na Avenida Bernardo Sayão, s/n, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-Proc do TJTO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJTO também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Alvorada

A estrutura da Comarca de Alvorada inclui:

Vara Cível
Vara Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cível e Criminal acumulam as competências de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Alvorada

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Palmeirópolis, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara Cível de Alvorada.
Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Talismã com problemas em um contrato de arrendamento de terras terá sua ação julgada na Vara Cível de Alvorada.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Alvorada que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Alvorada atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Alvorada: Avenida Bernardo Sayão, s/n, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJTO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Tocantins:

Acesse o portal oficial do TJTO (www.tjto.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” na página inicial, selecionando o sistema e-Proc.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Alvorada”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Alvorada: Avenida Bernardo Sayão, s/n, Centro, Alvorada – TO, CEP: 77480-000.

Telefone Geral: (63) 3353-1566

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Alvorada (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício (Notas e Registro de Imóveis): Av. Adelino Pinheiro de Queiroz, 822, Centro.
Cartório de Registro Civil e Depositário Público: Av. Ilirio Menegon, s/n, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Palmeirópolis	TO	65 km
Talismã	TO	55 km
Gurupi	TO	75 km
Figueirópolis	TO	35 km
Formoso do Araguaia	TO	70 km
Araguaçu	TO	95 km
Peixe	TO	100 km
Sandolândia	TO	80 km
Cariri do Tocantins	TO	60 km
Palmas	TO	300 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Talismã e Palmeirópolis devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Alvorada.
Consulte sempre o processo online no site do TJTO antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Devido às distâncias, confirme a necessidade de comparecimento presencial antes de viajar, especialmente se for de outra cidade.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Alvorada é o pilar do sistema de Justiça para uma vasta região do sul do Tocantins, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de sua comarca.