Fórum de Justiça de Eldorado MS
Fórum de Justiça de Eldorado MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Eldorado, cidade do Cone Sul de Mato Grosso do Sul conhecida como a “Capital do Melão”, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca de Mundo Novo.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Eldorado, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Eldorado se destaca pela sua produção agrícola, com ênfase na fruticultura, especialmente o melão, e na pecuária. A cidade está localizada em uma região estratégica, próxima à divisa com o Paraná e ao Paraguai.
População: Cerca de 12.000 habitantes (estimativa).
Comarca de Referência: Eldorado é um termo judiciário da Comarca de Mundo Novo. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Eldorado são processadas e julgadas no Fórum de Mundo Novo.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Mundo Novo. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Naviraí.
Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 13ª Subseção da OAB/MS (Mundo Novo), com advogados que atuam na região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Eldorado é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Mundo Novo.
2. Fórum de Mundo Novo – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual para os eldoradenses é o Fórum da Comarca de Mundo Novo, localizado na Avenida Campo Grande, 861, Centro, em Mundo Novo. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Eldorado e dos outros municípios da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Mundo Novo
A estrutura da Comarca de Mundo Novo, que atende Eldorado, inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Adjunto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos de Eldorado posso resolver no Fórum
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) – Fórum de Mundo Novo |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) – Fórum de Mundo Novo |
| Ação contra o Município de Eldorado ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) – Fórum de Mundo Novo |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) – Fórum de Mundo Novo |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto / CEJUSC – Fórum de Mundo Novo |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Mundo Novo) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Naviraí) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Eldorado, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Mundo Novo.
- Problema com Compra: Um consumidor de Eldorado que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial de Mundo Novo.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda de Eldorado que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Mundo Novo.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Eldorado é realizado na unidade de Mundo Novo.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública: Avenida Campo Grande, 861, Centro, Mundo Novo (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Mundo Novo”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Mundo Novo: Avenida Campo Grande, 861, Centro, Mundo Novo – MS, CEP: 79980-000. Telefone: (67) 3474-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Avenida Campo Grande, 861, Centro, Mundo Novo (no mesmo prédio do Fórum Estadual).
Justiça Federal (competência): Fórum de Naviraí – Avenida Iguatemi, 265, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 430 km |
| Mundo Novo | MS | 45 km |
| Iguatemi | MS | 45 km |
| Naviraí | MS | 100 km |
| Guaíra | PR | 60 km |
| Sete Quedas | MS | 120 km |
| Amambai | MS | 130 km |
| Caarapó | MS | 170 km |
| Umuarama | PR | 160 km |
| Dourados | MS | 200 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Atenção, morador de Eldorado: O Fórum para todas as suas causas estaduais e trabalhistas fica na cidade de Mundo Novo. Planeje o deslocamento.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Naviraí.
Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Eldorado é garantido através da estrutura da Comarca de Mundo Novo, que serve como o pilar do sistema de Justiça para a região.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
🔗 www.tjms.jus.br
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