Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás GO

Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Este guia detalha o Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás GO, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local, abrangendo a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.
O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível, utilizando informações disponíveis na web, para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.
Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária
Valparaíso de Goiás, localizado na região do Entorno do Distrito Federal, é um município com cerca de 170.000 habitantes (IBGE, 2023) e integra a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).
A Comarca de Valparaíso de Goiás, de entrância intermediária, atende exclusivamente o município e foi instalada em 1996. Estima-se que Valparaíso conte com cerca de 500 a 700 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e aproximadamente 100 a 150 escritórios de advocacia, refletindo a alta demanda judicial devido à proximidade com Brasília e ao crescimento populacional.
O Fórum de Valparaíso, oficialmente denominado Fórum Desembargador José Manoel de Almeida, está localizado na Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311.
O prédio abriga varas judiciais, juizados especiais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com foco na digitalização de processos, alinhada às diretrizes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, GO – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador José Manoel de Almeida é o ponto central do Poder Judiciário em Valparaíso de Goiás, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.
O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) e relacionadas a juizados especiais. O Cejusc promove mediação e conciliação, ajudando a resolver conflitos de forma extrajudicial.
O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça.
Sua infraestrutura suporta a alta demanda judicial, com cerca de 37.849 processos em tramitação, sendo 12.514 na 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e Infância e Juventude, e 9.971 na 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental.
Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, GO
O Fórum de Valparaíso possui uma estrutura robusta de varas judiciais e juizados, conforme organização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As principais varas incluem:
- 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude: Ações cíveis, de família (divórcio, guarda, pensão), sucessões e questões de infância e juventude.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9409
- E-mail: val1civel@tjgo.jus.br
- 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental: Ações cíveis, contra o poder público, registros públicos e ambientais.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9459
- E-mail: val2civel@tjgo.jus.br
- 1ª Vara Criminal: Crimes dolosos contra a vida, presidência do Tribunal do Júri, execução penal e crimes envolvendo violência doméstica (Lei 11.340/06).
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9490
- E-mail: val1criminal@tjgo.jus.br
- 2ª Vara Criminal: Crimes em geral.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9493
- E-mail: val2criminal@tjgo.jus.br
- Juizado Especial Cível e Criminal: Causas cíveis (dívidas até 40 salários mínimos) e criminais de menor complexidade.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9496
- E-mail: valjesp@tjgo.jus.br
- Tribunal do Júri: Julga crimes dolosos contra a vida, integrado à 1ª Vara Criminal.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9490
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9498
- E-mail: cejusc.val@tjgo.jus.br
- Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas de Família e Sucessões: Suporte administrativo para processos de família e sucessões.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9401
- Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) de Fazendas Públicas I e II: Suporte para ações contra o poder público.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9401
- Projeto Pai Presente: Reconhecimento de paternidade.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9401
Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, GO
As varas do Fórum de Valparaíso atendem a diversos tipos of casos. Veja os principais e a vara competente:
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e Infância / Cejusc |
| Agressão doméstica | 1ª Vara Criminal / Cejusc |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 2ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Dívidas, contratos, indenizações | 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra o município ou Estado | 2ª Vara Cível (Fazendas Públicas) |
| Crimes contra a vida | Tribunal do Júri (1ª Vara Criminal) |
| Questões de infância e juventude | 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e Infância |
Exemplos de Casos
- Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na 1ª Vara Cível para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
- Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na 1ª Vara Criminal, que concede proteção imediata.
- Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
- Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na 2ª Vara Cível.
- Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na 2ª Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
- Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Valparaíso por danos causados por uma obra pública, tramitando na 2ª Vara Cível.
Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás oferece atendimento gratuito no Fórum de Valparaíso de Goiás para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:
- Endereço: Fórum Desembargador José Manoel de Almeida, Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9401 (Telefonista), (61) 99976-5650 (Plantão Forense)
- E-mail: valadm@tjgo.jus.br (Administração), cejusc.val@tjgo.jus.br (Cejusc)
- Acesse: http://www.defensoria.go.gov.br
- Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.
Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, GO
Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:
- Online:
- Acesse o site do TJGO: https://www.tjgo.jus.br
- Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
- Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
- Selecione a Comarca de Valparaíso de Goiás e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
- Para processos eletrônicos, utilize o sistema eproc: https://eproc.tjgo.jus.br (requer navegador atualizado e, em alguns casos, certificados digitais, conforme orientações do TJGO).
- Para conciliação, acesse: https://www.tjgo.jus.br/index.php/conciliacao-e-mediacao.
- Presencial:
- Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Valparaíso, Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados).
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
O sistema eproc do TJGO é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.
Endereço, Contato e Horário de Atendimento
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás, GO, CEP 72876-311
- Telefone: (61) 3622-9401 (Telefonista), (61) 3622-9404 (Protocolo), (61) 99976-5650 (Plantão Forense)
- Fax: (61) 3615-9600
- E-mail:
- Administração: valadm@tjgo.jus.br
- 1ª Vara Cível: val1civel@tjgo.jus.br
- 2ª Vara Cível: val2civel@tjgo.jus.br
- 1ª Vara Criminal: val1criminal@tjgo.jus.br
- 2ª Vara Criminal: val2criminal@tjgo.jus.br
- Juizado Especial: valjesp@tjgo.jus.br
- Cejusc: cejusc.val@tjgo.jus.br
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 17h
- Feriados Municipais (2025): 15/07 (Dia do Município), 19/06, 20/06
- Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Fóruns em Comarcas Próximas
| Comarca | Fórum | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Luziânia | Fórum Doutor José Costa | 25 km |
| Cidade Ocidental | Fórum da Comarca de Cidade Ocidental | 15 km |
| Novo Gama | Fórum da Comarca de Novo Gama | 20 km |
| Planaltina GO | Fórum Doutor Paulo de Tarso Pires Nogueira | 92 km |
| Brasília (DF) | Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa | 35 km |
Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Valparaíso até os fóruns listados.
Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum
O Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás oferece os seguintes serviços:
- Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. O Setor de Atendimento orienta sobre o ajuizamento de ações sem advogado.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III
- Telefone: (61) 3622-9496
- E-mail: valjesp@tjgo.jus.br
- Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais via eproc, com suporte para medidas urgentes em caso de indisponibilidade do sistema.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III
- Telefone: (61) 3622-9404
- E-mail: valadm@tjgo.jus.br
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
- Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências via Zoom.
- Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais, disponíveis no Setor de Atendimento.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III
- Telefone: (61) 3622-9401
- E-mail: valadm@tjgo.jus.br
- Acompanhamento Processual: Pelo Setor de Atendimento ou online via eproc.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto para dúvidas e peticionamento, acessível em https://www.tjgo.jus.br/index.php/balcao-virtual.
- Central de Mandados: Cumprimento de ordens judiciais.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III
- Telefone: (61) 3622-9401
- Projeto Pai Presente: Reconhecimento de paternidade.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III
- Telefone: (61) 3622-9401
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação.
- Endereço: Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III
- Telefone: (61) 3622-9498
- E-mail: cejusc.val@tjgo.jus.br
Cartórios em Valparaíso de Goiás
Além do Fórum, Valparaíso possui cartórios extrajudiciais que complementam os serviços judiciais. Alguns exemplos incluem:
- Cartório de Registro de Imóveis e Anexos:
- Endereço: Quadra 55, Lote 1, Ed. Terra Brasil, 1º Andar, Parque Esplanada III
- Telefone: (61) 3629-4089, (61) 3669-9600
- E-mail: atendimento@cartorioval.com.br
- Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Registro de Contratos Marítimos:
- Endereço: Quadra 4B, Lote 01, Parque Esplanada III
- Telefone: (61) 3629-4089
- E-mail: cartorio.valparaiso@yahoo.com.br
Para uma lista completa, consulte: https://www.cartorios.info.
Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum
- Consulte o Andamento do Processo Online: Verifique o status do processo no site do TJGO antes de comparecer.
- Certificados Digitais: Alguns serviços do eproc exigem certificados digitais; confira as orientações no site do TJGO.
- Leve Documentos: Porte documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
- Chegue com Antecedência: Chegue pelo menos 30 minutos antes para audiências ou atendimentos.
- Use Canais Oficiais: Evite intermediários, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou possuem taxas oficiais.
- Prioridade no Atendimento: Garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme Lei nº 10.048/2000.
- Esteja Ciente da Lentidão Processual: Como em muitas comarcas, alguns processos podem ser demorados; acompanhe regularmente o andamento.
Encerramento
O Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás, ou Fórum Desembargador José Manoel de Almeida, é um ponto essencial do Poder Judiciário na região, atendendo exclusivamente o município de Valparaíso de Goiás. Este guia prepara o usuário para acessar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outras comarcas em Goiás, consulte: Consulta ao Guia Judiciário – TJGO.
Tribunal de Justiça de Goiás
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