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Fórum de Justiça de Contenda PR

admin agosto 25, 2025Última Atualização agosto 25, 2025

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Fórum de Justiça de Contenda PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Contenda, município da Região Metropolitana de Curitiba conhecido por sua tranquilidade e forte produção agrícola, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca da Lapa.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Contenda, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Contenda se destaca pela sua economia baseada na agricultura, com ênfase na produção de batata, soja e milho, e pela pecuária. A cidade mantém características de um município interiorano, mesmo estando próxima à capital.

População: Cerca de 18.997 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca de Referência: Contenda é um termo judiciário da Comarca da Lapa. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Contenda são processadas e julgadas no Fórum da Lapa.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho da Lapa. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Curitiba.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 20ª Subseção da OAB/PR (Lapa), com advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Contenda é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum da Lapa.

2. Fórum da Lapa – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual para os contendenses é o Fórum Desembargador Edmundo Mercer Junior, localizado na Rua Desembargador Westphalen, 1102, Centro, na Lapa. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de ambos os municípios.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum da Lapa

A estrutura da Comarca da Lapa, que atende Contenda, inclui:

Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Contenda posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Ação contra o Município de Contenda ou o Estado	Vara Cível e da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Cível e da Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista da Lapa)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Curitiba)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Contenda, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família da Lapa.
Problema com Compra: Um consumidor de Contenda que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível da Lapa.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa agrícola de Contenda que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da Lapa.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Contenda é realizado na unidade da Lapa.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública: Rua Desembargador Westphalen, 1102, Centro, Lapa (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Lapa”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca da Lapa: Rua Desembargador Westphalen, 1102, Centro, Lapa – PR, CEP: 83750-000. Telefone: (41) 3622-1338.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Barão do Rio Branco, 1720, Centro, Lapa.

Justiça Federal (competência): Fórum de Curitiba – Av. Anita Garibaldi, 888, Ahú.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Curitiba	PR	55 km
Lapa	PR	15 km
Araucária	PR	25 km
São José dos Pinhais	PR	60 km
Campo Largo	PR	45 km
Quitandinha	PR	40 km
Rio Negro	PR	55 km
Fazenda Rio Grande	PR	50 km
Mandirituba	PR	45 km
Palmeira	PR	80 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Atenção, morador de Contenda: O Fórum para todas as suas causas estaduais fica na cidade vizinha, na Lapa. Planeje o deslocamento.
Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Curitiba.
Causas trabalhistas são resolvidas no Fórum Trabalhista da Lapa.

Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Contenda é garantido através da estrutura da Comarca da Lapa, que serve como o pilar do sistema de Justiça para ambos os municípios.

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