Fórum de Justiça de Saquarema RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os moradores de Saquarema, a “Capital Nacional do Surf“, resolver questões legais como disputas de posse, ações de família ou processos criminais é uma tarefa centralizada no Fórum de Justiça de Saquarema RJ. Este guia completo oferece todas as informações que você precisa para navegar no sistema judiciário local.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Saquarema, localizada na Região dos Lagos, é famosa por suas praias ideais para o surf, a Igreja de Nossa Senhora de Nazareth e suas lagoas. Além do turismo, a cidade possui uma economia ativa baseada em comércio e serviços, com um crescimento populacional notável nos últimos anos.
População: Cerca de 89.559 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Saquarema é uma comarca de segunda entrância, o que indica um volume considerável de processos. Sua jurisdição abrange todo o município de Saquarema.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, mas funcional, com varas que acumulam competências (cível, criminal, família), além de um juizado especial cível para causas de menor complexidade.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios no Centro e nos distritos (como Bacaxá e Jaconé), que oferecem serviços de registro civil, notas, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Saquarema sedia a 53ª Subseção da OAB/RJ, que representa os advogados atuantes na região para atender à crescente demanda por serviços jurídicos.
Delegacias: A 124ª Delegacia de Polícia (DP), localizada no Centro, é a responsável pelas investigações criminais que são posteriormente encaminhadas ao Fórum para se tornarem processos judiciais.
2. Fórum de Justiça de Saquarema RJ – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Saquarema está localizado na Avenida Saquarema, 269, Centro. É neste prédio que o Poder Judiciário estadual atua para solucionar os conflitos da população, julgando ações cíveis (indenizações, dívidas), de família (divórcios, guarda), criminais e de pequenas causas.
A maioria dos processos já tramita de forma digital através do sistema Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) do TJRJ. Isso permite que as partes e seus advogados consultem o andamento e pratiquem atos processuais pela internet, tornando a justiça mais ágil.
No Fórum, é possível protocolar novas ações, participar de audiências, obter certidões e buscar o atendimento da Defensoria Pública. Para facilitar o acesso, o TJRJ também oferece serviços remotos como o Balcão Virtual, para contato por vídeo com as varas, e o CEJUSC, que promove acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Saquarema RJ
A estrutura da Comarca de Saquarema é composta por:
- 1ª Vara
- 2ª Vara
- Juizado Especial Adjunto Cível
- Juizado Especial Adjunto Criminal
- Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (geralmente vinculado a uma das varas)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Nota: Em comarcas com poucas varas, é comum que elas acumulem diversas competências (cível, família, criminal, etc.).
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Saquarema RJ
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, pensão, guarda, inventário | Vara com competência de Família |
| Agressão ou ameaça contra mulher (Lei Maria da Penha) | Vara com competência Criminal / Juizado da Violência Doméstica |
| Crimes em geral (furto, estelionato, etc.) | Vara com competência Criminal |
| Disputas de aluguel, cobrança de dívidas, danos morais | Vara com competência Cível |
| Ação contra o Município de Saquarema | Vara com competência de Fazenda Pública |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de despejo: O proprietário de um imóvel em Itaúna, cujo inquilino não paga o aluguel, pode entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento em uma das Varas do fórum.
- Reconhecimento de paternidade: Uma mãe, moradora de Bacaxá, pode iniciar um processo para que o pai biológico de seu filho seja legalmente reconhecido e pague pensão alimentícia.
- Problema com serviço de internet: Um consumidor que se sente lesado pela má qualidade do serviço de internet em Jaconé pode buscar uma indenização no Juizado Especial Cível.
- Regularização de imóvel: Uma pessoa que comprou um terreno há muitos anos, mas só possui um contrato de gaveta, pode buscar a regularização da propriedade através de uma ação judicial.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro garante assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Em Saquarema, a sede foi recentemente reformada para melhor atender a população.
O agendamento pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site da Defensoria (defensoria.rj.def.br).
Endereço da Defensoria Pública em Saquarema: Praça Santos Dumont, 15, Centro.
O Ministério Público também atua no Fórum, através da Promotoria de Justiça, na defesa dos interesses da sociedade.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Saquarema RJ
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual”.
- Forneça o número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou o número da OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, selecione “Saquarema” para filtrar os resultados.
- Confira as últimas movimentações para se manter atualizado.
Lembrete: Processos em segredo de justiça (família, criminais) têm acesso restrito. As partes e advogados precisam de login e senha no sistema e-Proc para ver os detalhes.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Saquarema, 269, Centro, Saquarema – RJ, CEP: 28990-748.
Telefone: (22) 2031-8900 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Saquarema (Exemplos):
- Ofício Único (Centro):
- Endereço: Av. Saquarema, 883, Centro.
- Serviços: Notas, Protesto, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.
- RCPN e Notas do 2º Distrito (Bacaxá):
- Endereço: Avenida Saquarema, 5074, Bacaxá.
- Serviços: Registro Civil e Notas.
Aviso Importante: O TJRJ não entra em contato por canais não oficiais para solicitar pagamentos ou informações pessoais. Cuidado com golpes.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Araruama | RJ | 20 km |
| Iguaba Grande | RJ | 30 km |
| Maricá | RJ | 35 km |
| São Pedro da Aldeia | RJ | 40 km |
| Rio Bonito | RJ | 45 km |
| Cabo Frio | RJ | 50 km |
| Arraial do Cabo | RJ | 60 km |
| Silva Jardim | RJ | 65 km |
| Niterói | RJ | 70 km |
| Rio de Janeiro (Centro) | RJ | 100 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor com mais rapidez.
- Protocolo de Petições: Para dar entrada em novas ações judiciais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e virtuais para o andamento dos processos.
- Emissão de Certidões Judiciais: Documentos que atestam a situação processual de uma pessoa.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com a equipe do cartório da vara.
- CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através de conciliação.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Sempre consulte seu processo online para verificar a necessidade de ir pessoalmente.
- Leve um documento de identificação com foto e, se tiver, o número do seu processo.
- Se for para uma audiência, chegue com antecedência para evitar imprevistos.
- Use os canais de atendimento digital para tirar dúvidas e economizar tempo.
- Busque informações apenas nos balcões de atendimento oficiais.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Saquarema é essencial para garantir os direitos da população local, evitando que os cidadãos precisem se deslocar para comarcas maiores para resolver suas questões legais. A estrutura vem se modernizando para acompanhar o crescimento da cidade.
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