Fórum de Rio Grande da Serra SP
Fórum de Rio Grande da Serra SP – Pequenas Causas, Consulta de Processos e Atendimento Completo
Se você mora em Rio Grande da Serra SP e precisa resolver questões judiciais, o Fórum da Comarca de Rio Grande da Serra SP é o local para iniciar ações no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), com atendimento gratuito, simples e direto, inclusive sem advogado em casos de menor valor.
Este guia do Portal D-Direito apresenta:
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Endereço e telefone do Fórum de Rio Grande da Serra.
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Funcionamento do Juizado Especial Cível.
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Como consultar processos no TJSP.
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Serviços digitais e agendamentos.
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Plantão judiciário para casos urgentes.
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5 dúvidas frequentes respondidas.
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Dica prática para facilitar seu atendimento.
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Indicação do fórum mais próximo.
Endereço e Contato do Fórum de Rio Grande da Serra SP
📍 Endereço completo:
Rua Prefeito Cido Franco, 319 – Centro, Rio Grande da Serra – SP, CEP 09450-000
📞 Telefone Geral: (11) 4820-9300
🕒 Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30
🌐 Site oficial TJSP:
www.tjsp.jus.br
Estrutura do Fórum de Rio Grande da Serra SP
O fórum conta com:
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Varas Cíveis, Criminais e de Família
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Juizado Especial Cível (Pequenas Causas)
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Serviços de Protocolo e Mandados
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CEJUSC – Mediação e Conciliação Judicial (em fase de expansão)
Juizado Especial Cível – Pequenas Causas
O Juizado Especial Cível (JEC) é ideal para demandas simples e rápidas.
🔹 Valor Máximo da Causa:
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Até 40 salários mínimos
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Sem advogado até 20 salários mínimos
🔹 Exemplos de Ações Atendidas:
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Serviços cobrados indevidamente
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Produto com defeito
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Pequenos danos morais
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Problemas com prestadoras de serviço
⚖️ Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, provas (recibos, prints, e-mails).
Consulta de Processos – Fórum de Rio Grande da Serra SP
📲 Consulta online e gratuita, 24 horas por dia.
Passo a passo:
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Acesse www.tjsp.jus.br
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Clique em Consulta de Processos
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Informe:
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Número do processo ou
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Nome das partes ou
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CPF/CNPJ ou OAB
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Visualize andamento, audiências e decisões.
💡 App TJSP Mobile disponível para acompanhar o processo em tempo real.
Serviços Digitais e Agendamentos
🔸 Serviços disponíveis:
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Peticionamento via e-SAJ
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Audiências online (via Teams)
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Certidões eletrônicas
🔸 Agendamento necessário para:
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Atendimento presencial
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Protocolo de documentos
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CEJUSC (quando disponível)
👉 Agendamentos são feitos no site do TJSP ou presencialmente.
Plantão Judiciário – Atendimento Emergencial
Plantão atende:
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Liminares urgentes
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Medidas protetivas
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Casos inadiáveis fora do expediente
O plantão é regional, compartilhado com comarcas vizinhas, disponível em fins de semana e feriados.
Exemplos de Atendimento no Fórum de Rio Grande da Serra SP
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Ação contra operadora de telefonia – Pequenas Causas
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Pedido de guarda compartilhada – Vara de Família
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Emissão de certidão judicial digital
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Audiência de conciliação no fórum
5 Perguntas Frequentes no Judiciário (FAQ)
1. Preciso de advogado para qualquer processo?
Não. No Juizado, até 20 salários mínimos, não é necessário advogado.
2. Posso recorrer da decisão?
Sim, com advogado, nos prazos legais.
3. Como acompanho meu processo?
No site do TJSP ou via app TJSP Mobile.
4. Quais dias posso agendar atendimento presencial?
De segunda a sexta, com agendamento prévio.
5. O que é CEJUSC e como funciona?
É o Centro de Conciliação Judicial; facilita acordos antes ou durante processos.
Dica D-Direito – Utilize o e-SAJ para ganhar tempo
O sistema e-SAJ permite protocolar documentos e petições sem ir ao fórum, de forma digital e segura.
Fórum Próximo: Fórum de Ribeirão Pires SP
📍 Endereço: Rua Felício Laurito, 12 – Centro, Ribeirão Pires – SP
📞 Telefone: (11) 4828-3400
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Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
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🔗 www.tjpr.jus.br
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