Conheça Todos os Tribunais de Justiça do Brasil: Funções, Estrutura e Lista Completa
Você sabe qual é o tribunal responsável por julgar causas cíveis, criminais e administrativas no seu estado?
No Brasil, cada unidade federativa possui um Tribunal de Justiça (TJ) que representa o mais alto órgão do Poder Judiciário estadual. Além disso, há o TJDFT, com status especial por estar localizado no Distrito Federal.
Neste artigo do D-Direito, você vai entender o papel desses tribunais, como funcionam, quais são suas competências e conferir a lista completa com as siglas de todos os TJs do país. Vamos explorar também como esses tribunais se conectam aos tribunais superiores e à estrutura nacional da Justiça.
O Que São os Tribunais de Justiça?
Os Tribunais de Justiça (TJs) são os órgãos máximos do Poder Judiciário nos estados brasileiros, competentes para julgar uma ampla gama de matérias, incluindo:
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Direito civil
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Direito penal
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Direito administrativo
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Direito tributário (em nível estadual e municipal)
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Recursos contra decisões de juízes de primeira instância
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Mandados de segurança, habeas corpus e ações rescisórias
De acordo com o Art. 125 da Constituição Federal de 1988, os TJs têm autonomia administrativa e financeira, podendo organizar seus serviços e eleger seus presidentes, desembargadores e corregedores.
Fonte oficial: Constituição Federal – Art. 125
Estrutura e Composição dos TJs
Cada Tribunal de Justiça é composto por desembargadores e seus respectivos órgãos internos, como:
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Presidência e Corregedoria
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Câmaras e Turmas Cíveis e Criminais
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Órgão Especial (nas cortes maiores)
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Escola Judicial (para capacitação de magistrados e servidores)
A quantidade de desembargadores varia conforme a população do estado e o volume processual, conforme estabelece a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).
Como Funcionam os Tribunais?
Os TJs julgam em segunda instância, ou seja, recursos contra sentenças proferidas por juízes de primeira instância. Podem ainda exercer o chamado controle difuso de constitucionalidade, declarando a inconstitucionalidade de leis estaduais ou municipais em casos concretos.
Além disso, os TJs possuem competência originária em ações envolvendo autoridades estaduais, como governadores, secretários de estado, prefeitos e deputados estaduais, conforme os casos definidos por lei.
Fonte oficial: Lei Complementar nº 35/1979 – LOMAN
Lista Completa dos Tribunais de Justiça por Estado
A seguir, veja a lista oficial das siglas dos 27 Tribunais de Justiça brasileiros:
TJAC, TJAL, TJAM, TJAP, TJBA, TJCE, TJDF, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRJ, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE, TJSP, TJTO
Como entender a sigla:
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TJ = Tribunal de Justiça
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As duas letras seguintes representam a sigla do estado ou do Distrito Federal.
Exemplos Práticos
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TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo): Maior TJ do Brasil, com mais de 300 desembargadores e milhares de servidores.
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TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios): Jurisdição exclusiva sobre o DF, possui status híbrido entre tribunal estadual e federal.
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TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul): Tribunal com alto índice de informatização e pioneiro na implementação de processos digitais.
O Que Já Mudou?
Nos últimos anos, os TJs passaram por intensa digitalização, com a implantação do PJe – Processo Judicial Eletrônico, além de iniciativas de transparência e acesso à informação conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O Que Pode Ser Melhorado?
Apesar dos avanços, ainda há desafios como a morosidade processual e a sobrecarga de trabalho. Propostas incluem a ampliação da mediação e conciliação, além de investimentos contínuos em tecnologia e inteligência artificial.
Reflexões Sobre o Tema
Você já precisou recorrer a um Tribunal de Justiça? Imaginou que existe uma estrutura tão robusta no seu estado, pronta para atender às demandas da sociedade? Conhecer e compreender os TJs ajuda a fortalecer a cidadania e o acesso à Justiça.
Dica D-Direito:
Veja também nosso conteúdo sobre o funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e como ele se relaciona com os Tribunais de Justiça estaduais.
👉 D-Direito: https://ddireito.com.br/stj
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Como funciona o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Funções e Impacto no Judiciário Brasileiro
Link: https://ddireito.com.br/cnj
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