Fórum de Justiça de Igarapé-Miri PA
Fórum de Justiça de Igarapé-Miri PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Igarapé-Miri, a “Capital Mundial do Açaí” e um polo vital da região do Baixo Tocantins, o Fórum da Comarca de Igarapé-Miri é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Igarapé-Miri se destaca por ser o maior produtor de açaí do mundo, com uma economia fortemente baseada no extrativismo e na agricultura familiar. A cidade é cortada por rios e igarapés, que são as principais vias de transporte e sustento para muitas comunidades.
População: Cerca de 63.939 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Igarapé-Miri é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange apenas o município de Igarapé-Miri.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Abaetetuba. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Belém.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Pará para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Igarapé-Miri é a unidade responsável pelas investigações criminais na cidade, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Igarapé-Miri – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Igarapé-Miri, localizado na Travessa do Fórum, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos mirienses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Igarapé-Miri
A estrutura da Comarca de Igarapé-Miri inclui:
- 1ª Vara Cível e Empresarial
- 2ª Vara Cível e Empresarial
- Vara Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Igarapé-Miri
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas Cíveis (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Igarapé-Miri ou o Estado | Varas Cíveis (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis e Empresariais |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Abaetetuba) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Belém) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Posse de Terra: Um agricultor de Igarapé-Miri que tem uma disputa sobre os limites de sua propriedade terá seu caso julgado em uma das Varas Cíveis da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Igarapé-Miri que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial.
- Ação Trabalhista: Um trabalhador de uma processadora de açaí que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Abaetetuba.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Igarapé-Miri.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Igarapé-Miri: Travessa do Fórum, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJPA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Pará:
- Acesse o portal oficial do TJPA (www.tjpa.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Igarapé-Miri”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Igarapé-Miri: Travessa do Fórum, s/n, Centro, Igarapé-Miri – PA, CEP: 68430-000.
Telefone Geral: (91) 3757-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Abaetetuba – Rua Siqueira Mendes, 1000, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Belém – Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belém | PA | 120 km |
| Abaetetuba | PA | 30 km |
| Moju | PA | 50 km |
| Barcarena | PA | 70 km |
| Cametá | PA | 100 km |
| Tomé-Açu | PA | 150 km |
| Ananindeua | PA | 130 km |
| Marituba | PA | 135 km |
| Benevides | PA | 145 km |
| Castanhal | PA | 180 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Causas trabalhistas são resolvidas em Abaetetuba e as federais (INSS) em Belém. Planeje qualquer deslocamento com antecedência.
- A cidade é cortada por muitos rios. Se você mora em uma comunidade ribeirinha, considere o tempo de deslocamento fluvial para chegar ao Fórum.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Igarapé-Miri é o pilar do sistema de Justiça para a capital mundial do açaí, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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