Fórum de Justiça de São Bento MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de São Bento, cidade de grande importância cultural e natural da Baixada Maranhense, o Fórum da Comarca de São Bento é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
São Bento se destaca por sua localização em meio aos campos e lagos da Baixada Maranhense, o que influencia sua economia, baseada na pesca, pecuária e agricultura. A cidade é um polo para diversos municípios vizinhos.
População: Cerca de 43.577 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: São Bento é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de São Bento, Bacurituba, Cajapió e Palmeirândia.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Pinheiro. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em São Luís.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de São Bento é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de São Bento – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Avenida Sarney, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Bento
A estrutura da Comarca de São Bento inclui:
- 1ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- 2ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de São Bento
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Palmeirândia) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral (ocorrido em Cajapió) | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de São Bento ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Pinheiro) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de São Luís) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Bacurituba, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de São Bento.
- Problema com Compra: Um consumidor de São Bento que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em São Bento que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Pinheiro.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de São Bento.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em São Bento: Avenida Sarney, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “São Bento”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de São Bento: Avenida Sarney, s/n, Centro, São Bento – MA, CEP: 65235-000.
Telefone Geral: (98) 3369-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Pinheiro – Rua Deodoro da Fonseca, 100, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de São Luís – Av. Sen. Vitorino Freire, s/n, Areinha.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 280 km |
| Pinheiro | MA | 40 km |
| Viana | MA | 100 km |
| São Vicente Ferrer | MA | 60 km |
| São João Batista | MA | 80 km |
| Cururupu | MA | 150 km |
| Bequimão | MA | 120 km |
| Alcântara | MA | 250 km (via ferry) |
| Santa Helena | MA | 100 km |
| Bacabal | MA | 200 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Bacurituba, Cajapió e Palmeirândia: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de São Bento.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Pinheiro e as federais (INSS) em São Luís. Planeje qualquer deslocamento com antecedência.
Nota sobre o fórum: O Fórum de São Bento é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região da Baixada Maranhense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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