Fórum de Justiça de Vitória do Mearim MA
Fórum de Justiça de Vitória do Mearim MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Vitória do Mearim, cidade histórica da Baixada Maranhense, o Fórum da Comarca de Vitória do Mearim é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Vitória do Mearim se destaca por sua rica história e cultura, sendo o berço de figuras ilustres como o poeta Gonçalves Dias. Sua economia é baseada na agricultura, na pesca e no serviço público.
População: Cerca de 30.850 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Vitória do Mearim é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Vitória do Mearim e Arari.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Bacabal. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em São Luís.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Vitória do Mearim é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Vitória do Mearim – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Vitória do Mearim, localizado na Avenida Gonçalves Dias, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Vitória do Mearim e Arari.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Vitória do Mearim
A estrutura da Comarca de Vitória do Mearim inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Vitória do Mearim
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Arari) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Vitória do Mearim ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Bacabal) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de São Luís) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Arari, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única de Vitória do Mearim.
- Problema com Compra: Um consumidor de Vitória do Mearim que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma olaria em Vitória do Mearim que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Bacabal.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Vitória do Mearim.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Vitória do Mearim: Avenida Gonçalves Dias, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Vitória do Mearim”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Vitória do Mearim: Avenida Gonçalves Dias, s/n, Centro, Vitória do Mearim – MA, CEP: 65350-000.
Telefone Geral: (98) 3352-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Bacabal – Rua Frederico Leda, 1000, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de São Luís – Av. Sen. Vitorino Freire, s/n, Areinha.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 180 km |
| Arari | MA | 20 km |
| Viana | MA | 60 km |
| Bacabal | MA | 100 km |
| Santa Inês | MA | 60 km |
| São Mateus do Maranhão | MA | 110 km |
| Santa Luzia | MA | 120 km |
| Monção | MA | 80 km |
| Penalva | MA | 100 km |
| São Bento | MA | 120 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Arari: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Vitória do Mearim.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Bacabal e as federais (INSS) em São Luís. Planeje qualquer deslocamento com antecedência.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Vitória do Mearim é o pilar do sistema de Justiça para esta histórica região da Baixada Maranhense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Vitória do Mearim MA, Fórum Vitória do Mearim, Justiça Vitória do Mearim, Tribunal Maranhão, Vara Cível Vitória do Mearim, Vara Criminal Vitória do Mearim, Vara de Família Vitória do Mearim, Cartório Fórum Vitória do Mearim.
Processos Vitória do Mearim, Juiz Vitória do Mearim, Audiências Vitória do Mearim, Serviços Judiciais Vitória do Mearim, Agendamento Fórum Vitória do Mearim, Telefone do Fórum de Vitória do Mearim, Endereço do Fórum de Vitória do Mearim, Onde fica o Fórum de Vitória do Mearim.
Fórum Eleitoral Vitória do Mearim, Consultar Processos TJMA, Atendimento Fórum Vitória do Mearim, Fórum Estadual Vitória do Mearim, Fórum MA Vitória do Mearim, Horário Fórum Vitória do Mearim, Plantão Judiciário Vitória do Mearim.
Fórum Trabalhista Bacabal, Justiça Federal São Luís, Defensoria Pública Vitória do Mearim, Fórum mais próximo, Comarca de Vitória do Mearim, Advogado em Vitória do Mearim.
Tribunal de Justiça do Maranhão
🔗 www.tjma.jus.br
Você pode se interessar por estas leituras
Fórum de Justiça de Teresina PI
Fórum de Justiça de Salvador BA
Fórum de Justiça de Fortaleza CE
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Fortaleza CE
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
