Fórum de Justiça de Santa Maria RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Santa Maria, cidade da região central do Rio Grande do Sul e uma das maiores do estado, o Fórum da Comarca de Santa Maria é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Santa Maria é um importante polo educacional, tecnológico, comercial e de serviços do Rio Grande do Sul. Abriga universidades renomadas, centros de pesquisa e uma economia diversificada. A cidade tem uma rica vida cultural e histórica, sendo conhecida como a “Cidade da Universidade”.
População: Cerca de 284.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Santa Maria é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Santa Maria, Itaara, Jari, Mata, São Martinho, Toropi, Vila Nova do Sul, Agudo, Dona Francisca, Ivorá, Pinhal Grande, Restinga Seca, São Francisco de Assis, Silveira Martins e Três Passos (parte).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Santa Maria.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma grande concentração de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/RS para Santa Maria, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Santa Maria – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Santa Maria, localizado na Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Santa Maria
A estrutura da Comarca de Santa Maria inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 3ª Vara Cível
- 4ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Santa Maria
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Santa Maria ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Santa Maria) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Santa Maria) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Itaara que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Santa Maria.
- Problema com Compra: Um consumidor de Santa Maria que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Santa Maria que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Santa Maria.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Santa Maria.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Santa Maria: Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJRS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Santa Maria”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Santa Maria: Rua Marechal Deodoro, s/n, Centro, Santa Maria – RS, CEP: 97010-200.
Telefone Geral: (55) 3221-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Santa Maria.
Justiça Federal (competência): Fórum de Santa Maria.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cruz Alta | RS | 150 km |
| Ijuí | RS | 180 km |
| Santo Ângelo | RS | 220 km |
| Passo Fundo | RS | 120 km |
| Uruguaiana | RS | 250 km |
| Bagé | RS | 280 km |
| Erechim | RS | 180 km |
| Cachoeira do Sul | RS | 150 km |
| Santana do Livramento | RS | 300 km |
| Rio Grande | RS | 320 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Santa Maria.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Santa Maria e as federais (INSS) no Fórum Federal de Santa Maria.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Santa Maria é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região central do Rio Grande do Sul, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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Consulta Processual Unificada TJSP
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Tribunal de Justiça do Paraná:
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